TRF1 - 0009276-90.2015.4.01.3807
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2022 20:26
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 02:26
Decorrido prazo de AGL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 06:26
Publicado Intimação em 24/11/2021.
-
24/11/2021 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009276-90.2015.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AGL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.
Determino o levantamento das restrições lançadas nos veículos indicados à fl. 38/38- v, pela via renajud.
Sem honorários advocatícios, os quais já se encontram contidos no quantum debeatur mediante a inclusão do encargo de 20% previsto no Decreto-lei n. 1.025/69, nos termos do art. 37-A, § 19, da Lei 10.522/02, sob pena de bis in idem (Súmula 168/TFR; ST] - Primeira Seção - REsp 1.143.320/RS - Rei.
Ministro Luiz Fux - Dje 21.5.10, submetido ao rito do art. 543-C do CPC).
Nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC/15, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.
Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança Ievando-se em conta o disposto no artigo 12, inciso 1, da Portaria do ME n975, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos." -
22/11/2021 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2021 02:43
Decorrido prazo de AGL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.
-
07/06/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2021 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
-
05/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
-
04/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0009276-90.2015.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: AGL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MONTES CLAROS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/06/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 10:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/06/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 20:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/05/2021 10:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - PGF
-
10/03/2021 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
-
11/02/2021 16:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
05/02/2021 16:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/08/2020 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/06/2020 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/01/2020 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2019 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/10/2019 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/09/2019 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/06/2019 17:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
27/06/2019 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2019 10:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA RENAJUD REALIZADA
-
27/03/2019 13:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA
-
03/12/2018 15:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/10/2018 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2018 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/04/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
27/03/2018 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/02/2018 15:08
Conclusos para decisão
-
27/10/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2017 15:59
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/03/2017 12:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
-
19/01/2017 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/12/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/11/2016 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2016 17:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2016 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 09:45
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/06/2016 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2016 13:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
18/05/2016 17:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/05/2016 17:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/03/2016 19:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/02/2016 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2016 13:46
Conclusos para despacho
-
04/12/2015 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2015 10:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA
-
04/12/2015 10:37
INICIAL AUTUADA
-
01/12/2015 11:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2015
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1007413-93.2020.4.01.3100
Jose Mauro Secco
Justica Publica
Advogado: Matheus Bicca de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/10/2020 14:10
Processo nº 0020077-02.2004.4.01.3500
Companhia de Armazens e Silos do Estado ...
Os Mesmos
Advogado: Monica de Moura Escher
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2016 11:30
Processo nº 0020077-02.2004.4.01.3500
Monica de Moura Escher
Companhia Nacional de Abastecimento
Advogado: Monica de Moura Escher
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2004 08:00
Processo nº 1031293-53.2021.4.01.3400
Andre Ferreira Rodrigues
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Betania Teixeira Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2021 19:15
Processo nº 1031293-53.2021.4.01.3400
Andre Ferreira Rodrigues
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Betania Teixeira Carvalho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2023 15:23