18/10/2022 03:37

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:15

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:41

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2022 09:23

Juntada de termo
29/04/2022 08:08

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA em 28/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:02

Juntada de resposta à acusação
31/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:07

Expedição de Carta precatória.
28/03/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
27/03/2022 22:49

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:48

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/03/2022 14:39

Juntada de termo
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:42

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:30

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:09

Expedição de Carta precatória.
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM (ID nº ) PROCESSO nº 0008553-87.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, CLOVIS JUNIOR DE ARAUJO LOURENCO, ALEXANDRA DE MELO CALHEIROS, REAL MADEIRAS AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA, JOSE NUNES DE LIMA, JOSE TOLENTINO DE ARAUJO Advogado do(a) REU: RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014 Advogado do(a) REU: MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 Advogado do(a) REU: AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - AP3794 Advogado do(a) REU: ANTONIO TIAGO DE CASTRO - MG103160 Advogados do(a) REU: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES - AL14229, JOSE DE SOUZA VILACA NETO - AL12166, MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 2.

Mantenha-se o cadastro do advogado AIRTON MATHEUS DE CAMARGO, OAB/AP nº 3794, vez que não comprovou a intimação acerca da renuncia ao mandato outorgado pelo réu JOSE NUNES DE LIMA. [...]
09/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:14

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/09/2021 08:47

Juntada de Certidão
28/06/2021 23:28

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 02:16

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:16

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR DE ARAUJO LOURENCO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRA DE MELO CALHEIROS em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:43

Publicado Intimação em 14/06/2021.
07/06/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008553-87.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO TIAGO DE CASTRO - MG103160, AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - AP3794, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014, MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 e JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES - AL14229 DESPACHO 1.

Petição id 451243892: O advogado AIRTON MATHEUS DE CAMARGO, brasileiro, advogado, inscrito na ordem dos Advogados sob o nº 3794/AP, informa renuncia ao mandato outorgado pelo réu JOSE NUNES DE LIMA, "...requerendo que se digne em determinar a notificação do réu, para que o mesmo constitua novo procurador...", sem trazer aos autos comprovação inequívoca de que seu cliente foi devidamente cientificado acerca da renuncia e, ainda, o caso em tela não se encaixa no § 2º do art. 112 do CPC. 1.1.

Assim, não cabendo ao Judiciário adentrar em uma relação estrita entre o réu e seu causídico, determino a intimação do advogado AIRTON MATHEUS DE CAMARGO, OAB/AP 3794, diretamente pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar a ciência ao mandante/réu JOSE NUNES DE LIMA sobre a renúncia de mandato, nos termos do artigo 112 do CPC. 2.

Intime-se os advogados MARINESIO DANTAS LUX, OAB/AL nº 9482 e JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES, OAB/AL nº 14229, pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos instrumento procuratório outorgado pelos réus ALEXANDRA DE MELO CALHEIROS e CLÓVIS JÚNIOR DE ARAÚJO LOURENÇO dando-lhes poderes para atuar em Juízo. 3.

Em relação à ré MM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-99 (CALHEIROS & CIA LTDA), vejo que a relação jurídica está legalmente firmada, vez que citada, por meio de sua representante legal, Francisca Palloma Pierry, em 05/08/2019 (fl. 66 do id 158888859), constituiu advogado de sua confiança e foi apresentada resposta escrita à acusação do MPF (fls. 71-75 do id 158888859).

Portanto, fica revogado a determinação de intimação para apresentação de instrumento de procuração em relação à referida ré, constante no despacho de fls. 36 do id 158888859. 4.

Considerando que o cumprimento do item "2" do despacho id 227462932 se deu somente nesta data, 02/06/2021, aguarde-se o decurso de 15 (quinze) dias para resposta por parte do Juízo da Comarca de Porto Grande/AP. 4.1.

Escoado o prazo sem as supracitadas informações, oficie-se a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para adoção das medidas cabíveis no sentido de dar cumprimento a referida deprecata. 5.

Publique-se no DJEN. 6.

Ciência ao MPF, diretamente pelo portal PJe.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
03/06/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 01:12

Juntada de renúncia de mandato
19/02/2021 10:01

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.
29/12/2020 06:10

Juntada de resposta à acusação
04/12/2020 16:41

Juntada de Petição intercorrente
04/12/2020 11:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 11:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 11:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 11:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 10:44

Juntada de Certidão
30/04/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:17

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:17

Juntada de Certidão
23/01/2020 12:14

Juntada de Certidão de processo migrado
06/11/2019 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/11/2019 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/11/2019 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/11/2019 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/11/2019 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALAN DOS SANTOS LOBATO
18/09/2019 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 401/2019
18/09/2019 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/09/2019 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.400/2019
06/09/2019 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2019 14:09

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) JOSE NUNES DE LIMA
29/08/2019 13:54

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CALHEIROS E CIA LTDA
28/08/2019 10:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 402/2019
28/08/2019 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/08/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 402/2019
30/07/2019 10:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2019 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 402
10/06/2019 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 401
07/06/2019 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 400
07/06/2019 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 397
07/06/2019 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 395
07/06/2019 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 394
05/04/2019 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/04/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 18:00

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/11/2018 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2018 17:01

REMESSA ORDENADA: MPF
20/11/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2018 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL. 252
15/10/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2018 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 11:47

Conclusos para despacho
06/09/2018 10:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
05/09/2018 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/09/2018 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 114/2018
01/08/2018 09:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 110/2018
26/07/2018 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 115/2018
26/07/2018 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CAPELA/AL
25/07/2018 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SILICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS 110 e 115
20/06/2018 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018 10:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE TOLENTINO DE ARAUJO
20/06/2018 10:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/06/2018 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 114/2018
18/04/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2018 08:28

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2018 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2018 08:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - sinic PF
15/02/2018 14:59

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SJAL (18945)
07/02/2018 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
05/02/2018 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 115
05/02/2018 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 114
05/02/2018 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 115
05/02/2018 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 114
05/02/2018 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 112
05/02/2018 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 111
05/02/2018 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 112
05/02/2018 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 111
05/02/2018 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 111
05/02/2018 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 111
05/02/2018 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 110
17/01/2018 13:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2018 17:25

INICIAL AUTUADA
09/01/2018 15:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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