TRF1 - 0011390-77.2016.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

LEONARDO RODRIGUES PEREIRA

CPF *42.***.*00-32

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

REYVANI JABOUR RIBEIRO

CPF *55.***.*32-72

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

CPF *60.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ: 18.260.489/0001-04

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES

CPF *02.***.*48-39

DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA

CPF *95.***.*46-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 18:12

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/02/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/06/2018 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2018 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DA PETIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO , BEM COMO RATIFICAR E REITERAR O REQUERIMENTO DO PARQUET ESTADUAL.

  • 30/04/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2018 18:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - E-MAIL DE INTIMAÇÃO DO MPMG DE TUPACIGUARA

  • 26/04/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2018 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG

  • 10/04/2018 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE E-MAIL

  • 06/04/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/02/2018 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 27/02/2018 12:09

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO MPF

  • 27/02/2018 12:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 27/02/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - UNIÃO

  • 19/02/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 01/02/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 16:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

  • 01/02/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA INTIMAÇÃO VIA E-MAIL MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 31/01/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 26/01/2018 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/01/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2018 18:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA POR E-MAIL

  • 19/12/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/12/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/12/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL

  • 29/11/2017 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTOU POR COTA

  • 14/11/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2017 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/10/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGU

  • 11/10/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFÍCIO CEF

  • 02/10/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 26/09/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/09/2017 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

  • 25/07/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 24/07/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2017 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 29/06/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 05/06/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 05/06/2017 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/06/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/04/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/04/2017 18:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 19/04/2017 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/04/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2017 16:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA PELO MPE-PROMOTORIA DE TUPACIGUARA E PELO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

  • 29/03/2017 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DO MPMG EM TUPACIGUARA

  • 23/03/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ÀS PARTES

  • 23/03/2017 09:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/03/2017 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2017 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF

  • 20/03/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG

  • 16/03/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE MPF A JUNTAR RECEITUÁRIO MÉDICO.

  • 19/12/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF E MPE-MG

  • 06/12/2016 16:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG

  • 25/11/2016 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - JUNTADA DE CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO

  • 07/11/2016 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE TUPACIGUARA REALIZADA

  • 07/11/2016 16:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRA 2549/2016

  • 25/10/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMÇÃO DO MALOTE DIGITAL - COMARCA DE TUPACIGUARA

  • 18/10/2016 13:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 17/10/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/10/2016 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/10/2016 14:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/09/2016 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA 2549/2016 REMETIDA POR CORREIO COM AR

  • 21/09/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2549

  • 16/09/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 14/09/2016 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS - CEMAN BH

  • 14/09/2016 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO - CEMAN UBERLANDIA

  • 14/09/2016 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/09/2016 17:31

    CitaçãoORDENADA

  • 12/09/2016 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 12/09/2016 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 12/09/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 09/09/2016 18:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2016 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2016 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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