29/07/2022 10:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 10:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:03

Expedição de Mandado.
15/07/2022 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
15/07/2022 16:20

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
24/06/2022 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2022 15:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/06/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:58

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:56

Juntada de termo
21/06/2022 04:05

Decorrido prazo de ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:22

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 19:23

Juntada de Certidão
27/05/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 14:39

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 10:39

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:57

Decorrido prazo de ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 04:00

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.
27/07/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001975-11.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES - AP1538 DESPACHO 1.

Considerando a certidão de fls. 329v (ID 429123374), fica dispensada a intimação pessoal do réu da sentença, visto que "...Em se tratando de acusado que respondeu em liberdade à ação penal originária, é dispensável intimação pessoal quando da prolação de sentença condenatória, pois o art. 392, II, do CPP expressamente permite a intimação do réu ou de seu patrono constituído...", STF, RHC n º 146.320 - Agr, Min.

Edson Fachin. 2.

Dessa forma, aguarde-se o prazo para manifestação da defesa quanto à migração dos autos.

Ultrapassado o prazo sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado da sentença fl. 316-320v (ID 429123374) e cumpra-se os demais itens não cumpridos nela determinados.

MACAPÁ/AP, 23 de junho de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
23/07/2021 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
23/07/2021 09:11

Desentranhado o documento
22/07/2021 10:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/07/2021 00:13

Decorrido prazo de ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:43

Conclusos para despacho
04/06/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
03/06/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001975-11.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES - (OAB: AP1538) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:13

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 10:51

Juntada de volume
25/01/2021 11:19

Desentranhado o documento
23/11/2020 17:47

Juntada de volume
16/10/2020 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2020 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 06 - CINCO VOLUMES - CONTÉM MÍDIA
17/02/2020 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/02/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 626/2019
27/01/2020 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/09/2019 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 626
03/09/2019 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/08/2019 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2019 12:20

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - 17/5/19
17/05/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES - INFORMA ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU
13/05/2019 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/05/2019 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/03/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/03/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
12/03/2019 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2019 08:46

REMESSA ORDENADA: MPF
07/03/2019 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2019 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2019 15:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
16/11/2017 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/10/2017 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 854/2017 - FL. 301
16/10/2017 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2017 16:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/10/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTA ALEGACÕES FINAIS
09/10/2017 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Homologo a desistência da oitiva da testemunha faltosa, requerida pelo MPF. 2) Encerrada a instrução probatória e apresentadas as alegações finais orais pelo MPF. 3) Defiro o pedido da defesa técnica para apresentação de memo
09/10/2017 15:56

Conclusos para despacho
09/10/2017 15:55

INTERROGATORIO REALIZADO
09/10/2017 15:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/10/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Testemunha: Andrea
25/09/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVAN MAIA DE OLIVEIRA
15/09/2017 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEI - intimação do réu ISAQUE MAIA para audiência.
14/09/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ODILENE MARGARIDA LIMA TAVARES
12/09/2017 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 16403
12/09/2017 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA
01/09/2017 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF
29/08/2017 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação agendamento audiência - CEVID/PARÁ
29/08/2017 11:56

REMESSA ORDENADA: MPF
29/08/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/08/2017 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 289/289-V
22/08/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunhas: Odilene, Ivan e Andréa.
10/08/2017 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 854
03/08/2017 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2017 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
31/07/2017 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2017 18:04

Conclusos para decisão
08/06/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2017 15:28

REMESSA ORDENADA: MPF
01/06/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2017 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ISAQUE MAIA DE OLIVEIRA
17/05/2017 16:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT 14534
17/05/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO ADVOGADO COM PEÇA
12/05/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
12/05/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ISAQUE M. DE OLIVEIRA
12/05/2017 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NID/DPF
25/04/2017 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-mail à PF
25/04/2017 10:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2017 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2017 14:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2017 11:24

CitaçãoORDENADA
07/04/2017 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2017 14:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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