31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000462-31.2010.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA - BA7337 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Da decisão de ID 566613373 - págs. 342/344, que fixou os parâmetros dos cálculos elaborados pela SECAJ (ID 1043564267), o INSS foi intimado e quedou-se inerte.

A parte exequente, por sua vez, apenas requereu a expedição de precatório com a inclusão dos honorários sucumbenciais nos cálculos judiciais.

Considerando que não houve impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA SECAJ (ID 1043564267) e, tendo em vista a exiguidade do prazo para inscrição dos ofícios requisitórios, expeça-se, desde logo: a) PRECATÓRIO em favor de GERALDO GOMES DOS SANTOS no montante de R$ 245.259,74. b) RPV em relação aos honorários de sucumbência (5% do total das parcelas vencidas) no valor a ser apurado pelo calculista deste Juízo, conforme sentença prolatada nestes autos (ID 566613373 - pág. 264).

Deverá constar anotação de restrição para que o valor seja depositado em conta judicial à disposição do Juízo, a fim de oportunizar eventual interposição de recurso pelas partes.

Atente-se a Secretaria para acompanhamento especial dos autos, tendo em vista a excepcionalidade da medida adotada em razão da urgência.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
13/09/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:37

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
29/04/2022 16:03

Juntada de cálculos judiciais
01/04/2022 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2022 14:43

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/03/2022 14:18

Juntada de manifestação
03/12/2021 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2021 15:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 14:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2021 14:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2021 08:01

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
09/06/2021 12:26

Juntada de manifestação
08/06/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
05/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000462-31.2010.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO GOMES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO GOMES DOS SANTOS ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA - (OAB: BA7337) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2021 16:07

Juntada de volume
10/05/2021 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/07/2020 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2020 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2020 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/02/2020 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019 12:05

Conclusos para decisão
24/05/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/12/2018 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2018 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/08/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/08/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS INSS
27/07/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/05/2018 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO CUMPRIDO
15/05/2018 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA A FLS. 254
04/04/2018 16:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/04/2018 16:53

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - PARA CUMPR/EXEC SENTENCA
20/03/2018 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 15:18

Conclusos para despacho
20/11/2017 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DFJ1 DE 05/09/2017
04/09/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO
25/08/2017 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2017 19:55

Conclusos para despacho
16/05/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
09/02/2017 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2016 16:21

TRANSITO EM JULGADO EM
13/12/2016 16:21

RECEBIDOS DO TRF
27/02/2015 13:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/11/2014 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF
24/10/2014 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/10/2014 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 29/09/2014
25/09/2014 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2014 14:48

RECURSO RECEBIDO
14/07/2014 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2014 13:25

Conclusos para despacho
14/03/2014 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2014 17:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/12/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
06/12/2013 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS
04/12/2013 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/11/2013 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 07/11/2013
05/11/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/11/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2013 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD
17/04/2013 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/11/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2012 13:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
09/11/2012 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS
26/10/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/10/2012 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2012 18:49

Conclusos para despacho
04/05/2012 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2012 17:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
24/04/2012 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2012 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2012 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/04/2012
27/03/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2012 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012 16:15

Conclusos para despacho
03/10/2011 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2011 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/08/2011 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS
08/08/2011 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/08/2011 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2011 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2011 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/04/2011 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/04/2011
07/04/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/04/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011 15:33

Conclusos para despacho
25/03/2011 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2011 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.
03/03/2011 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/02/2011 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2011 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2011 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2011 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2011 15:36

Conclusos para despacho
25/11/2010 15:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/11/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
22/10/2010 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS
18/10/2010 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/07/2010 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 DE 16/07/2010
14/07/2010 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/07/2010
13/07/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2010 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD Nº 2010010200050
08/06/2010 14:34

Conclusos para decisão
20/04/2010 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
30/03/2010 14:21

CARGA: RETIRADOS INSS
29/03/2010 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/03/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2010 17:34

Conclusos para despacho
03/03/2010 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/03/2010 10:26

INICIAL AUTUADA
02/03/2010 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2010

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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