12/02/2025 12:02

Baixa Definitiva
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
27/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082924-25.2024.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082923-40.2024.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082922-55.2024.4.06.9666/TRF (IRENI APARECIDA MACHADO SILVA)
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082921-70.2024.4.06.9666/TRF (CLEUZA MARIA MACHADO)
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082920-85.2024.4.06.9666/TRF (CLERMES ANTONIO MACHADO)
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082919-03.2024.4.06.9666/TRF (CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUSA)
27/01/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6082918-18.2024.4.06.9666/TRF (CLAYTON JOSE MACHADO)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829242520244069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829234020244069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829225520244069666/TRF (GUSTAVO NONATO FERREIRA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829225520244069666/TRF (IRENI APARECIDA MACHADO SILVA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829217020244069666/TRF (GUSTAVO NONATO FERREIRA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829217020244069666/TRF (CLEUZA MARIA MACHADO)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829208520244069666/TRF (GUSTAVO NONATO FERREIRA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829208520244069666/TRF (CLERMES ANTONIO MACHADO)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829190320244069666/TRF (GUSTAVO NONATO FERREIRA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829190320244069666/TRF (CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUSA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829181820244069666/TRF (GUSTAVO NONATO FERREIRA)
10/12/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*62-57 processada no TRF6 com o no. 60829181820244069666/TRF (CLAYTON JOSE MACHADO)
09/12/2024 17:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*62-57
08/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 129, 127, 128, 130 e 126
08/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*62-57
31/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRENI APARECIDA MACHADO SILVA - NORMAL
30/10/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEUZA MARIA MACHADO - NORMAL
30/10/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLERMES ANTONIO MACHADO - NORMAL
30/10/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUSA - NORMAL
30/10/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAYTON JOSE MACHADO - NORMAL
30/10/2024 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:16

Despacho
18/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:50

Despacho
08/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:10

Despacho
24/06/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 17:17

Juntado(a)
14/05/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO MACHADO em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/02/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/12/2023 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 14:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO MACHADO em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/09/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 11:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO GERALDO MACHADO em 07/03/2023 23:59.
07/12/2022 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/12/2022 14:48

Juntado(a) - Juntada de volume
29/11/2022 16:28

Juntado(a) - Petição Inicial
26/01/2022 17:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/01/2022 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
02/09/2021 13:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/09/2021 13:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
01/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

NÃO ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (art. 14, III e V, alíneas d, do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). 2.

O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos1, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao RE interposto.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Intimem-se.
29/09/2018 17:53

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TR PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/09/2018 17:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/09/2018 17:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor interpos pedido nacional de uniformização
09/08/2018 15:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/08/2018 15:14

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: DA TR NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
25/09/2017 09:11

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
13/09/2017 10:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017 16:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/08/2017 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
21/08/2017 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO/ AUTOR/ REU
08/06/2017 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
07/10/2014 15:02

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/10/2014 15:19

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
03/10/2014 15:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014 15:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/09/2014 08:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/09/2014 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
08/09/2014 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO/INTEME-SE O RECORRIDO
08/09/2014 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/04/2014 16:31

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
04/04/2014 16:31

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014 16:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/02/2014 16:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/02/2014 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2014 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
03/02/2014 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
03/02/2014 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/02/2014 13:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/01/2014 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
30/01/2014 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/01/2014 12:45

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
17/12/2013 14:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/12/2013 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
13/12/2013 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/12/2013 18:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/12/2013 16:16

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
02/12/2013 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/11/2013 17:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/11/2013 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2013 14:59

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
06/11/2013 14:59

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/09/2013 13:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/09/2013 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
04/09/2013 08:17

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - INSS PRAZO 30 DIAS
04/09/2013 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - INSS
27/08/2013 13:13

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
12/07/2013 14:14

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
12/07/2013 14:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/05/2013 12:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/04/2013 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. GUILHERME FERREIRA LIMA
24/04/2013 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR, PERITO E PARTE RÉ
21/11/2012 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
21/11/2012 12:01

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DR. GUILHERME FERREIRA LIMA
21/11/2012 12:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/11/2012 12:01

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
21/11/2012 11:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE TUTELA ANTECIPATORIA. DETERMINA REALIZACAO DE EXAME PERICIAL
19/11/2012 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/11/2012 17:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
16/11/2012 17:30

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/11/2012 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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