05/09/2025 01:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição
15/05/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2025 16:13

Juntada de Petição
20/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/11/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2023 15:22

Juntada de Petição - Juntada de procuração
11/01/2022 16:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2021 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/08/2021 23:59.
06/07/2021 07:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LATICINIOS VIMILK LTDA em 05/07/2021 23:59.
10/06/2021 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2021 21:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2021 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2021 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2021.
07/06/2021 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/06/2021.
05/06/2021 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular : CLAUDIO JOSÉ COELHO COSTA Juiz Substituto : MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Dir.

Secret. : RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016157-14.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: LATICINIOS VIMILK LTDA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA DINIZ ALVES - MG98771 REU: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros (4) Advogados do(a) REU: ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119, KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592 Advogado do(a) REU: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF22425 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista o TEMA/REPETITIVO 1079 do Superior Tribunal de Justiça [representativos da controvérsia o REsp 1898532/CE e o 1905870/PR], o qual aguarda julgamento para “Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de ‘contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros’, nos termos do art. 4º, da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986”, determino a suspensão dos presentes autos [que versam sobre a questão] até o julgamento do referido tema pelo STJ.Deverão as partes comunicar a ocorrência do julgamento ao juízo.
03/06/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 17:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 17:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões
24/05/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/05/2021 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2021 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 29/03/2021 23:59.
08/03/2021 16:30

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
08/03/2021 16:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/03/2021 17:15

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 17:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência
05/03/2021 16:09

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 16:09

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/03/2021 18:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/03/2021 18:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
03/03/2021 18:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/02/2021 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2021 10:12

Juntado(a) - Habilitação
24/02/2021 17:26

Juntado(a) - Habilitação SEBRAE
18/11/2020 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/11/2020 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
16/11/2020 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
09/11/2020 21:52

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
09/11/2020 21:52

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/11/2020 20:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2020 17:53

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
30/09/2020 14:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 28/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:48

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
01/09/2020 20:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
17/07/2020 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 18:51

Juntada de Petição - Juntada de contestação
16/07/2020 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 15/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 04:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 10:45

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
25/06/2020 10:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/06/2020 14:26

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
24/06/2020 14:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
22/06/2020 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
22/06/2020 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
04/06/2020 05:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LATICINIOS VIMILK LTDA em 02/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:25

Juntada de Petição - Juntada de contestação
24/05/2020 14:35

Juntada de Petição - Juntada de Contestação
24/05/2020 14:35

Juntado(a) - Contestação
12/05/2020 12:38

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
08/05/2020 20:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/05/2020 20:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/05/2020 20:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/05/2020 20:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 20:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 20:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 23:45

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2020 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2020 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/04/2020 17:29

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
28/04/2020 17:29

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG
28/04/2020 15:52

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2020 15:52

Distribuído por sorteio
28/04/2020 15:52

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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