TRF1 - 0001133-20.2012.4.01.3807

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SILVA ALVES

CPF *31.***.*16-20

Advogados

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0021-77

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:29

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/01/2022 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 11:16

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ALVES em 28/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 20:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ALVES em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ALVES em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001133-20.2012.4.01.3807 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SILVA ALVES e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS ENTE NÃO CADASTRADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 16:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/10/2013 17:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2013 17:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/09/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2013 17:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 849/2013 À UNIÃO

  • 24/07/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 24/06/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - POR PROTOCOLO POSTAL

  • 26/03/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1477/2012 CUMPRIDO

  • 06/02/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2012 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/06/2012 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2012 10:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/06/2012 16:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DO MTE.

  • 20/06/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO MTE.

  • 20/06/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Aguardando parcer ministerial.

  • 20/06/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2012 08:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/06/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2012 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/06/2012 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR DECISÃO PROFERIDA EM 27/04/2012.

  • 02/05/2012 16:43

    Conclusos para decisão- LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR CONCLUSÃO REALIZADA EM 23/04/2012

  • 23/04/2012 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 14:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MONTES CLAROS/MG

  • 18/04/2012 17:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 18/04/2012 17:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/03/2012 14:36

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2012 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE (DESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL)

  • 16/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO 42

  • 15/03/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINA DA COMPETÊNCIA

  • 09/03/2012 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2012 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 09:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2012 09:47

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2012 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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