26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
25/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/11/2024 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IVAN ALVES SOARES em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IVAN ALVES SOARES em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 18:04

Juntada de recurso especial
10/10/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 17:09

Juntada de certidão de julgamento colegiado
01/10/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:01

Decorrido prazo de IVAN ALVES SOARES em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:28

Juntada de certidão
28/05/2024 00:05

Decorrido prazo de IVAN ALVES SOARES em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 11:25

Juntada de embargos de declaração
29/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:29

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:15

Juntada de certidão de julgamento colegiado
03/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:06

Incluído em pauta para 23/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
08/08/2022 19:59

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:30

Processo Reativado
03/08/2022 12:30

Juntada de despacho
06/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
06/06/2022 15:19

Juntada de Informação
06/06/2022 15:13

Juntada de certidão
06/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:49

Juntada de parecer
01/12/2021 14:49

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
24/11/2021 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 08:28

Recebidos os autos
27/10/2021 08:28

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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