TRF1 - 0028875-81.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL ALVES BRAZ

CPF *41.***.*20-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:01

    Decorrido prazo de MANUEL ALVES BRAZ em 11/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 18:34

    Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 29/09/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 11:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/09/2022 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de MANUEL ALVES BRAZ em 13/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 11:40

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/08/2022 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:31

    Juntada de parecer

  • 06/07/2022 08:39

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 02:51

    Decorrido prazo de MANUEL ALVES BRAZ em 02/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 19:14

    Juntada de parecer

  • 04/04/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 03:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 10:14

    Juntada de parecer

  • 01/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de MANUEL ALVES BRAZ em 30/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 26/05/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0028875-81.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANUEL ALVES BRAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL ALVES BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/02/2021 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 29/01/2020 09:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 09:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 393/2019

  • 29/01/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2019 13:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 24/09/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ENCAMINHADOS COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 23/09/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 19/09/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 17/09/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADOS AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 16/09/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 12/09/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 15:47

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 12/09/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/09/2019 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ao Juízo deprecado

  • 28/08/2019 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao MPF/DPU

  • 28/08/2019 15:56

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 28/08/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 13:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da 1a Vara/SP

  • 27/08/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADOS AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 15/08/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 14/08/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - NÃO REALIZADA OITIVA

  • 13/08/2019 14:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/08/2019 13:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ/JUAZEIRO/BA

  • 12/08/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ENCAMINHADOS AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 29/07/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/07/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADOS AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 23/07/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - em relação exclusivamente ao crime do art. 288

  • 19/07/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADOS AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 12/07/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENCAMINHADOS AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 05/06/2019 20:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 04/06/2019 20:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 17/05/2019 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2019 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2019 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A DPU COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 15/05/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF COM OS VOLUMES 13 E 14

  • 13/05/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 13/05/2019 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICADO JUÍZO DEPRECADO SSJ ILS/BA ATRAVÉS PROCESSO SEI Nº. 0003859-39.2019.4.01.8004. /BFR

  • 13/05/2019 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA JUÍZOS DEPRECADOS 09VF CRIMINAL SJRJ E 1VF CRIMINAL SJSP. /BFR

  • 13/05/2019 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZOS DEPRECADOS. /BFR

  • 13/05/2019 14:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO - VIDEOCONFERÊNCIA SSJ ILS/BA. /BFE

  • 29/04/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 25/04/2019 18:18

    Conclusos para despacho - BFR

  • 22/04/2019 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO 1VF CRIMINAL SJSP. /BFR

  • 22/04/2019 17:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZO DEPRECADO. /BFR

  • 22/04/2019 17:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST ACUSAÇÃO - VIDEOCONFERÊNCIA 1VF CRIMINAL SJSP. /BFR

  • 22/04/2019 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9VF CRIMINAL SJRJ. /BFR

  • 22/04/2019 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZO DEPRECADO. /BFR

  • 22/04/2019 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST ACUSAÇÃO - VIDEOCONFERÊNCIA 9VF CRIMINAL SJRJ. /BFR

  • 29/03/2019 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/03/2019 19:20

    Conclusos para despacho - BFR

  • 25/03/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2019 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 395

  • 19/03/2019 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 394

  • 19/03/2019 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 393

  • 19/03/2019 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 392

  • 13/03/2019 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 13/03/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 12/03/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF COM OS 14 VOLUMES

  • 11/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 11/02/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 08/02/2019 - SCF

  • 06/02/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF COM OS VOLUMES 1, 6, 7, 8, 13 E 14

  • 29/01/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 28/01/2019 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 18/01/2019 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 08/05/2018 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/03/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/03/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 20/02/2018 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 20/02/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 10:45

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

  • 21/11/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 15:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/06/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2017 15:18

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CR EXPEDIDA 04/2017

  • 17/05/2017 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2017 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 15:15

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 21/03/2017 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 21/03/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 11:37

    OFICIO EXPEDIDO - MIN. JUSTIÇA COB. CR

  • 14/04/2016 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 01/04/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 01/04/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/10/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 14 VOLUMES

  • 19/10/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 17:35

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2015 15:25

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PRIORIDADE-SCF

  • 17/09/2015 16:21

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2015 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇAÕ

  • 14/09/2015 17:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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