TRF1 - 0010941-81.2014.4.01.4000

29/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025 15:34

Recurso especial admitido

28/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/08/2025 20:17

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 01:27

Decorrido prazo de R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

25/08/2025 17:29

Juntada de contrarrazões

23/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025 11:42

Juntada de recurso especial

04/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.

02/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

31/07/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025 14:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025 00:07

Decorrido prazo de GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

14/07/2025 18:22

Juntada de contrarrazões

02/07/2025 00:12

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

30/06/2025 17:07

Juntada de recurso especial

30/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 11:58

Juntada de Certidão

30/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025 10:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

24/06/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 20:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

02/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 18:13

Incluído em pauta para 24/06/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.

29/05/2025 17:15

Conclusos para decisão

29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.

27/05/2025 17:59

Juntada de contrarrazões

21/05/2025 17:59

Publicado Intimação polo passivo em 21/05/2025.

21/05/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

19/05/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025 16:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2025 08:01

Decorrido prazo de GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:02

Decorrido prazo de R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

01/05/2025 10:02

Juntada de embargos de declaração

23/04/2025 18:19

Juntada de embargos de declaração

11/04/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 11:20

Juntada de Certidão

10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 12:14

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA - CPF: *96.***.*67-72 (APELANTE) e R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido

08/04/2025 14:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

07/04/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2023 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/09/2022 14:16

Conclusos para decisão

09/09/2022 18:02

Juntada de parecer

26/08/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022 11:22

Conclusos para decisão

23/08/2022 18:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

23/08/2022 18:46

Juntada de Informação de Prevenção

17/08/2022 14:47

Recebidos os autos

17/08/2022 14:47

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2022 14:47

Distribuído por sorteio