TRF1 - 0003335-02.2014.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DEUSIMAR RODRIGUES JUNIOR

CPF *56.***.*08-49

Advogados

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA

OAB: 9968/PI

CPF *42.***.*16-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 07:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 07:07

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 07:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/05/2022 12:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/05/2022 11:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/05/2022 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/03/2022 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PROCESSO RECEBIDO EM 05/11/2021

  • 14/03/2022 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 05/11/2021

  • 05/10/2021 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2021 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Custas de lei.

    Fixo os honorários advocatícios em R$.1300,00(um mil e trezentos reais), a cargo do autor, correspondente a 10% do valor depositado em juízo com fulcro no art. 85, §2º do CPC Autorizo o levantamento, pela União Federal, dos valores depositados em juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se

  • 02/06/2021 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2021 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2019 12:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/02/2019 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/11/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2018 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 ANO IX, N. 53 DE 27 DE MARÇO DE 2017

  • 22/03/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 25/05/2016 08:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MAIRA DE SOUSA SILVA RG 50446649

  • 17/12/2015 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2015 15:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 06:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 11:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2014 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2014 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - P/RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

  • 20/06/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2014 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PARCIALMENTE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/05/2014 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 08:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/04/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITACÃO DA UNIÃO

  • 25/02/2014 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2014 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 14/02/2014 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 08:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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