27/07/2022 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI-AESPI em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:20

Decorrido prazo de LEILA THAMARA DA CRUZ BISPO em 18/07/2022 23:59.
10/06/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/05/2022 08:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/04/2022 11:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/04/2022 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2021 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2021 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/11/2021 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2021 13:59

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO
03/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação de tutela deferida, e tornar definitiva a matricula da autora no curso de Direito da Associação de Ensino Superior do Piaui - AESPI, período 2015.1, desde que os únicos óbices sejam os apontados na inicial.

Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio.

Custas de lei.

Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados, em igual proporção, entre autora e réus, consoante (art. 86, caput, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com antecedente baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DESPACHO: Publique-se a sentença de fls. 143/145.
02/06/2021 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2021 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2019 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019 17:35

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 07:50

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/08/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1,ANO XI, N. 158, DE 26 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).
21/08/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/08/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/05/2019 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/08/2018 17:16

Conclusos para decisão
23/08/2018 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/07/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2018 11:51

Conclusos para despacho
09/03/2018 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO IX, Nº 32 DE 23/02/2018, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO
20/02/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/01/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/01/2018 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/12/2017 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 09:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/12/2017 07:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/11/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
17/10/2017 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/08/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2017 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF
03/07/2017 07:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/06/2017 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 07:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/06/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/06/2017 18:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/08/2016 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/04/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔBICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO)
22/02/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2016 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/12/2015 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2015 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF
26/11/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/10/2015 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/09/2015 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2015 09:27

Conclusos para despacho
11/06/2015 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2015 14:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2015 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF
10/04/2015 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/03/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/03/2015 14:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2015 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
18/03/2015 12:36

Conclusos para decisão
18/03/2015 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/03/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2015 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O FNDE PARA SE MANIFESTAR EM 72 HORAS
03/03/2015 08:10

Conclusos para decisão
02/03/2015 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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