TRF1 - 0027425-31.2014.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2022 21:53
Juntada de parecer
-
07/10/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2022 16:30
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/06/2022 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
15/06/2022 01:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 15:07
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 15:22
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 07:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 07:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/06/2022 07:40
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 15:22
Juntada de comunicações
-
05/05/2022 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 15:54
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2022 17:34
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 16:03
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 16:03
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 15:55
Juntada de manifestação
-
19/04/2022 03:58
Decorrido prazo de IBRAHIM SALIBA EL KHOURI em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:57
Decorrido prazo de IBRAHIM SALIBA EL KHOURI em 18/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 19:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 13:14
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2022 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 16:40
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/03/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 15:41
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
18/03/2022 02:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 23:20
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 17:56
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 16:24
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 16:24
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2022 17:33
Juntada de embargos de declaração
-
09/02/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/02/2022 22:30
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 04:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 21:02
Juntada de manifestação
-
26/01/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2022 17:32
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 18:28
Conclusos para julgamento
-
11/01/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 17:54
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:51
Conclusos para julgamento
-
14/12/2021 15:23
Juntada de alegações/razões finais
-
10/12/2021 19:27
Juntada de intimação
-
09/12/2021 00:56
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
06/12/2021 20:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 20:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2021 04:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2021 23:59.
-
21/11/2021 19:55
Juntada de alegações/razões finais
-
09/11/2021 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 18:47
Processo devolvido à Secretaria
-
08/11/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 20:30
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
19/10/2021 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 20:29
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 16:25
Juntada de Ata de audiência
-
19/10/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 13:02
Juntada de diligência
-
18/10/2021 00:37
Publicado Intimação em 18/10/2021.
-
16/10/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
14/10/2021 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2021 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2021 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/10/2021 14:20
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 06:13
Decorrido prazo de IBRAHIM SALIBA EL KHOURI em 08/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 03:36
Decorrido prazo de EDMUNDO SOUZA JUNIOR em 07/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 13:40
Juntada de parecer
-
27/09/2021 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2021 15:27
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 11:23
Juntada de diligência
-
23/09/2021 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 17:54
Juntada de diligência
-
17/09/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2021 16:11
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 17:11
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/09/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2021 12:46
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/09/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2021 01:32
Decorrido prazo de IBRAHIM SALIBA EL KHOURI em 08/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/09/2021 21:45
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 04:24
Publicado Intimação em 31/08/2021.
-
31/08/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 15:37
Juntada de intimação
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) DECISÃO ID. 685629969 0027425-31.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: IBRAHIM SALIBA EL KHOURI Advogados do(a) DENUNCIADO: CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392, THALES CASSIANO SILVA - DF57608, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : 8.
Relativamente à preliminar de inépcia da inicial, ressente-se de amparo legal. É que a denúncia atende às exigências do artigo 41 do CPP, descreve de modo claro e objetivo os fatos imputados ao denunciado.
De igual modo, as condutas foram individualizadas de modo suficiente à perfeita compreensão dos fatos e pleno exercício da ampla defesa do acusado.
Cabe pontuar que em relação ao crime de evasão de divisas, a denúncia narra que o acusado não declarou a existência e depósito de valores no exterior à Receita Federal do Brasil.
Assim sendo, rejeito a preliminar. [...] 10.
No mais, não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).
A defesa não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 11.
As demais questões, tais como postas pela defesa, constituem-se questões de mérito e como tais, serão apreciadas no momento oportuno. 12.
Por fim, ressalto que em razão do somatório das penas mínimas cominadas aos crimes imputados e não se tratando de hipótese de absolvição sumária, resta prejudicado eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 13.
Defiro a prova testemunhal requerida. 14.
Destarte, designo o dia 19 de outubro de 2021, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS". -
27/08/2021 17:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2021 17:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/08/2021 16:30
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2021 22:44
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
24/08/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 15:53
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2021 13:34
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
23/08/2021 08:49
Processo devolvido à Secretaria
-
23/08/2021 08:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
12/06/2021 00:56
Decorrido prazo de IBRAHIM SALIBA EL KHOURI em 11/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 20:38
Juntada de resposta à acusação
-
02/06/2021 14:42
Juntada de intimação
-
28/05/2021 01:13
Publicado Intimação em 28/05/2021.
-
27/05/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
27/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027425-31.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: IBRAHIM SALIBA EL KHOURI Advogados do(a) DENUNCIADO: CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392, THALES CASSIANO SILVA - DF57608, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Dessa forma, DEFIRO, parcialmente, o pedido de id 378194906, tão-somente para restituir o prazo para apresentar resposta à acusação nos termos do art. 396-A do CPP..." -
26/05/2021 19:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2021 19:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2021 12:55
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2021 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 17:30
Proferida decisão interlocutória
-
07/05/2021 18:09
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 18:09
Processo devolvido à Secretaria
-
07/05/2021 18:09
Cancelada a movimentação processual
-
07/05/2021 18:09
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2020 22:04
Juntada de Parecer
-
18/11/2020 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/11/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 02:07
Decorrido prazo de IBRAHIM SALIBA EL KHOURI em 16/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 17:27
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2020 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2020 19:31
Mandado devolvido cumprido
-
06/11/2020 19:31
Juntada de diligência
-
07/10/2020 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/07/2020 16:46
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 13:45
Juntada de Parecer
-
01/07/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 14:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/07/2020 14:30
Juntada de volume
-
12/06/2020 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/11/2018 08:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2018 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2018 15:05
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 19:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
03/10/2018 08:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2018 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/09/2018 17:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/08/2018 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/08/2018 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2018 17:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
15/08/2018 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2018 08:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2018 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 916/2018
-
10/08/2018 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/07/2018 09:55
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
02/07/2018 15:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 916
-
29/06/2018 17:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/06/2018 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2018 17:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2018 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
20/06/2018 18:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2018 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2018 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2018 18:29
Conclusos para decisão
-
21/05/2018 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/05/2018 11:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/05/2018 11:34
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 324.
-
17/05/2018 17:17
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
17/05/2018 15:13
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 2 v e 3ap
-
17/05/2018 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina a devolução a 12 vf
-
15/05/2018 11:18
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 03 APENSOS
-
15/03/2018 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/03/2018 14:57
REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO FOLHA Nº 316/319
-
15/03/2018 14:25
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
15/03/2018 14:25
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
15/03/2018 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada competencia para 10 vara federal do df
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08/03/2018 18:52
Conclusos para decisão
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06/03/2018 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA 10ª VARA EM 27/02/2018- GUIA 10025
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26/02/2018 00:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
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26/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2007.34.00.044163-2)
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18/05/2016 14:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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16/05/2016 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2016 13:08
Conclusos para decisão
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07/03/2016 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
04/03/2016 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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10/11/2015 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
03/11/2015 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29/10/2015
-
29/10/2015 11:50
Conclusos para despacho
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09/07/2015 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL, 02 AP
-
30/06/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.
-
29/06/2015 16:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/06/2015 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2015 16:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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21/05/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/05/2015 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/03/2015 14:40
CitaçãoORDENADA
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23/03/2015 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2015 15:58
Conclusos para despacho
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10/12/2014 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 03 AP
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01/12/2014 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.
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28/11/2014 14:47
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/11/2014 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2014 14:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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26/09/2014 16:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/08/2014 16:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/05/2014 18:03
DENUNCIA RECEBIDA
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19/05/2014 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/05/2014 18:01
Conclusos para despacho
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19/05/2014 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2014 14:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2014
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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