TRF1 - 0000852-10.2016.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ: 01.266.058/0001-44

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ: 18.125.146/0001-29

Advogados

OLGA RODRIGUES JUDICE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b>

  • 09/09/2025 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2025 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 76

  • 18/08/2025 16:11

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 03/07/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 26/06/2025 18:35

    Despacho

  • 26/03/2025 08:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 26/03/2025 08:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/03/2025 08:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2022 12:37

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:05

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/08/2022 11:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 02/12/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 19:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 19:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/09/2021 13:03

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 25 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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