TRF1 - 1003200-40.2017.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNY KEILA MORATO LIMA

AMANDA JACINTO DE CARVALHO

VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO

ANDERSON JACINTO DE CARVALHO

Advogados

ROMULO JOSE DE BARROS LINS

OAB: 3919/AM

RUY MORATO JUNIOR

OAB: 5534/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 10:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/03/2023 08:30

    Decorrido prazo de VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:29

    Decorrido prazo de ANDERSON JACINTO DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:05

    Decorrido prazo de VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:05

    Decorrido prazo de ANDERSON JACINTO DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 03:08

    Decorrido prazo de AMANDA JACINTO DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de ANNY KEILA MORATO LIMA em 17/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 02:13

    Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2023 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 14:26

    Extinto o processo por desistência

  • 15/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de ANDERSON JACINTO DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de AMANDA JACINTO DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de ANNY KEILA MORATO LIMA em 02/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:39

    Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 21:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 21:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/03/2022 23:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de RUY MORATO JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 15:00

    Juntada de contestação

  • 09/06/2021 14:58

    Juntada de contestação

  • 05/06/2021 01:54

    Publicado Intimação polo passivo em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão x Ato Ordinatório Sentença 1003200-40.2017.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANNY KEILA MORATO LIMA Advogado do(a) REU: ROMULO JOSE DE BARROS LINS - AM3919 Advogado do(a) REU: RUY MORATO JUNIOR - AM5534 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... "1.

    Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino o processamento da presente ação civil pública de improbidade administrativa. 2.

    Esclareço que, consoante o Enunciado 12 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM é descabida a expedição de novo mandado de citação, razão pela qual determino a intimação dos requeridos VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO, ANDERSON JACINTO DE CARVALHO, AMANDA JACINTO DE CARVALHO e ANNY KEILA MORATO LIMA, por publicação, para que apresente contestação no prazo de lei. 3.

    Apresentada a contestação, manifeste-se o MPF, em 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades.

    Caso requerida a produção de prova testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde logo, com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão trazidas para a audiência independentemente de intimação." ....

  • 02/06/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/05/2021 09:47

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2020 11:42

    Decorrido prazo de AMANDA JACINTO DE CARVALHO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 11:42

    Decorrido prazo de VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 11:42

    Decorrido prazo de ANDERSON JACINTO DE CARVALHO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 14:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/05/2020 23:03

    Decorrido prazo de AMANDA JACINTO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 23:03

    Decorrido prazo de VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 23:03

    Decorrido prazo de ANNY KEILA MORATO LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 23:03

    Decorrido prazo de ANDERSON JACINTO DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 13:40

    Publicado Citação e intimação em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 12:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/04/2020 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 15:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 15:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 15:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 15:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 15:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 15:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 11:08

    Outras Decisões

  • 03/06/2019 16:31

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 17/12/2018 11:07

    Juntada de diligência

  • 17/12/2018 11:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/12/2018 11:04

    Juntada de diligência

  • 17/12/2018 11:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/11/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 06:49

    Decorrido prazo de VANDERNIR JACINTO DE CARVALHO em 13/08/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 20:27

    Juntada de defesa prévia

  • 13/08/2018 18:19

    Juntada de defesa prévia

  • 17/07/2018 19:51

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/07/2018 16:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/07/2018 17:16

    Juntada de Certidão.

  • 07/06/2018 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 23/05/2018 00:10

    Decorrido prazo de ANNY KEILA MORATO LIMA em 15/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 20:33

    Juntada de defesa prévia

  • 23/04/2018 18:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/03/2018 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2018 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2018 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2018 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2018 01:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 18:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 23/11/2017 18:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/11/2017 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2017 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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