19/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/09/2022 11:24

Juntada de Informação
14/07/2022 00:37

Decorrido prazo de RIVALDO SALVIANO CAMPOS em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 12:09

Juntada de contrarrazões ao recurso
27/06/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2022 21:02

Conclusos para decisão
19/06/2022 21:02

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:42

Juntada de manifestação
14/12/2021 03:34

Publicado Edital em 14/12/2021.
13/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 90 DIAS PROCESSO N: 0001507-37.2015.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: RIVALDO SALVIANO CAMPOS e outro O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO: RIVALDO SALVIANO CAMPOS, sócio da empresa MARUA TIMBER MADEIRAS LTDA, brasileiro, nascido em 12/07/1963, filho de Eina Salviano Campos, portador do RG n. 0593932 - SSP/PR, inscrito no CPF sob n. *34.***.*87-72, outrora residente e domiciliado na Travessa Duque de Caxias, n. 407, Centro, CEP: 68330-000, Porto de Moz/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: para tomar ciência de que foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA nos seguintes termos: “...

III — DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de condenação dos acusados em honorários advocatícios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Penal para ABSOLVER o acusado CLAUDIO GONÇALVES GOMES NETO, nos termos do art. 386, V do CPP e CONDENAR o réu RIVALDO SALVIANO CAMPOS pela prática do delito previsto no art. art. 1°, I da Lei n°. 8.137/90, por duas vezes, em continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal.

Passo, portanto, à dosimetria da sanção penal. (...) Desta forma, torno DEFINITIVA a sanção penal pelo delito previsto no art. 1°, I da Lei n°. 8.137/90, em continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa de pena, sendo que.cada dia-multa deve corresponder a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, vigente à época do cometimento dos delitos.

Em observância ao art. 33, § 2°, "c", do CP, fixo, para inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade, o regime aberto.

Outrossim, nos termos do caput e parágrafos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade imposta ao réu é passível de substituição por 2 (duas) restritivas de direitos a seguir fixadas, a serem cumpridas cumulativamente: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 43, inciso IV e art. 46, caput e parágrafos, do Código Penal, proporção de 1 (uma) hora por dia de condenação, a ser desempenhada nas dependências de instituição de caridade no município de seu domicilio, a ser determinada pelo Juízo de Execução Penal, nesta cidade; devendo a referida instituição informar sobre o seu fiel cumprimento.

Faculta-se ao condenado a possibilidade de cumprir a totalidade da pena em metade do tempo, na forma do §4° do art. 46 CP. b) prestação pecuniária em favor da referida entidade social, consistente no pagamento de 50 (cinquenta) salários-mínimos, vigentes na data da quitação, nos moldes do artigo 43, inciso I, c/c artigo 45, § 1° do Código Penal, devendo a referida instituição informar a este Juízo sobre o seu fiel cumprimento.

Fique o condenado ciente que o descumprimento injustificado das sanções imposta ocasionará a conversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade (art. 44, § 4 0 , do Código Penal).

Considerando que o réu permaneceu em liberdade durante toda a instrução, o montante da pena aplicada e o regime inicial de seu cumprimento, bem como a ausência de qualquer circunstância justificadora de suas segregações preventivas, deverão permanecer em liberdade.

Deixo de fixar valor para indenização, haja vista não ter havido requerimento expresso na denúncia.

CUSTAS pelo condenado.

Transitando em julgado a presente sentença: a) DESIGNE-SE audiência admonitória para aceitação ou não das condições impostas à substituição da pena. b) PROCEDA-SE ao cálculo dos valores das penas de multa e das custas processuais; c) FAÇAM-SE as comunicações de praxe (principalmente para os fins do art. 15, inc.

III, da CF).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 04/06/2020.

DOMINGOS DANIEL MOUTINHO JUIZ FEDERAL".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Av.

Barão do Rio Branco, n. 1893, bairro Jardim Santarém, próximo ao Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9450/9465/9466, CEP: 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
10/12/2021 08:47

Expedição de Edital.
10/12/2021 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:07

Juntada de manifestação
09/06/2021 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2021.
08/06/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 90 DIAS PROCESSO N: 0001507-37.2015.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: RIVALDO SALVIANO CAMPOS e outro O Doutor CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO: CLÁUDIO GONÇALVES GOMES NETO, sócio da empresa MARUA TIMBER MADEIRAS LTDA, brasileiro, nascido em 24/06/1957, filho de Maria do Carmo Gonçalves Gomes, portador do AG n. 3838068 - SS/PA, inscrito no CPF sob o n. *15.***.*90-10, outrora residente e domiciliado na Travessa Duque de Caxias, 11. 932, Cabanagem, CEP: 68330-000, Porto de Moz/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: para tomar ciência de que foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA nos seguintes termos: “...

III — DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de condenação dos acusados em honorários advocatícios e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Penal para ABSOLVER o acusado CLAUDIO GONÇALVES GOMES NETO, nos termos do art. 386, V do CPP e CONDENAR o réu RIVALDO SALVIANO CAMPOS pela prática do delito previsto no art. art. 1°, I da Lei n°. 8.137/90, por duas vezes, em continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal.

Passo, portanto, à dosimetria da sanção penal. (...) Desta forma, torno DEFINITIVA a sanção penal pelo delito previsto no art. 1°, I da Lei n°. 8.137/90, em continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa de pena, sendo que.cada dia-multa deve corresponder a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, vigente à época do cometimento dos delitos.

Em observância ao art. 33, § 2°, "c", do CP, fixo, para inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade, o regime aberto.

Outrossim, nos termos do caput e parágrafos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade imposta ao réu é passível de substituição por 2 (duas) restritivas de direitos a seguir fixadas, a serem cumpridas cumulativamente: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 43, inciso IV e art. 46, caput e parágrafos, do Código Penal, proporção de 1 (uma) hora por dia de condenação, a ser desempenhada nas dependências de instituição de caridade no município de seu domicilio, a ser determinada pelo Juízo de Execução Penal, nesta cidade; devendo a referida instituição informar sobre o seu fiel cumprimento.

Faculta-se ao condenado a possibilidade de cumprir a totalidade da pena em metade do tempo, na forma do §4° do art. 46 CP. b) prestação pecuniária em favor da referida entidade social, consistente no pagamento de 50 (cinquenta) salários-mínimos, vigentes na data da quitação, nos moldes do artigo 43, inciso I, c/c artigo 45, § 1° do Código Penal, devendo a referida instituição informar a este Juízo sobre o seu fiel cumprimento.

Fique o condenado ciente que o descumprimento injustificado das sanções imposta ocasionará a conversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade (art. 44, § 4 0 , do Código Penal).

Considerando que o réu permaneceu em liberdade durante toda a instrução, o montante da pena aplicada e o regime inicial de seu cumprimento, bem como a ausência de qualquer circunstância justificadora de suas segregações preventivas, deverão permanecer em liberdade.

Deixo de fixar valor para indenização, haja vista não ter havido requerimento expresso na denúncia.

CUSTAS pelo condenado.

Transitando em julgado a presente sentença: a) DESIGNE-SE audiência admonitória para aceitação ou não das condições impostas à substituição da pena. b) PROCEDA-SE ao cálculo dos valores das penas de multa e das custas processuais; c) FAÇAM-SE as comunicações de praxe (principalmente para os fins do art. 15, inc.

III, da CF).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santarém/PA, 04/06/2020.

DOMINGOS DANIEL MOUTINHO JUIZ FEDERAL".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Av.

Barão do Rio Branco, n. 1893, bairro Jardim Santarém, próximo ao Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9450/9465/9466, CEP: 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
07/06/2021 08:18

Expedição de Edital.
07/06/2021 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 15:03

Juntada de manifestação
11/01/2021 14:59

Juntada de apelação
18/11/2020 14:23

Juntada de Petição intercorrente
17/11/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:43

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2020 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/06/2020 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2020 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
08/05/2019 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/04/2019 13:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
10/04/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/03/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/03/2019 09:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
20/03/2019 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ª VARA/STM/N. 002/2016 E CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE TRINTA DIAS E TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS INTEGRAM AS METAS 2/2015 E META 4 DO CNJ, INTIME-SE O MPF PARA APR
04/02/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/12/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2018 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2018 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2018 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/10/2018 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2018 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 611/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
11/09/2018 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 611/2018 - COM. DE PORTO DE MOZ/PA
18/07/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018 12:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2227/2017 - NÃO CUMPRIDA
16/07/2018 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2227/2017 -SJPA
20/06/2018 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1899/2017
16/05/2018 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 183/2018 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
16/05/2018 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 183/2018 - PORTO DE MOZ/PA
09/04/2018 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 611
03/04/2018 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2018 17:50

Conclusos para despacho
03/04/2018 16:45

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/04/2018 16:44

INTERROGATORIO NAO REALIZADO
09/03/2018 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 014/2018 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTAREM
09/03/2018 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF2863 DE 2017
02/03/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/02/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/02/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF
08/02/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2018 19:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2018 10:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/02/2018 10:13

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - PARA O RÉU WALMO RAIMUNDO
01/02/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1899/2017
01/02/2018 17:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/02/2018 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 2863/2017
01/02/2018 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183
01/02/2018 16:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/01/2018 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2017 09:19

Conclusos para decisão
03/10/2017 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2227
03/10/2017 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2226
14/09/2017 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2418/2016 - N/AO CUMPRIDA
14/09/2017 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2418/2016 - COM. DE VIGIA/PA
04/08/2017 11:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA
31/07/2017 13:34

DENUNCIA RECEBIDA - EM 06/04/2015
31/07/2017 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 13:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/07/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/07/2017 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA MANIFESTAÇÃO DA DPU
04/07/2017 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
29/06/2017 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2017 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2017 09:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA MALOTE DIGITAL
20/06/2017 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2017 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2017 12:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2417/2016 - NÃO CUMPRIDA
08/03/2017 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2417/2016 - SJPA
08/03/2017 12:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2415/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
08/03/2017 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2415/2016 - COM. DE PORTO DE MOZ/PA
24/02/2017 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
23/02/2017 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/02/2017 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2016 07:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/10/2016 07:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE CPS GERADAS PARA A SJPA (2416 E 2417)
10/10/2016 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2418
10/10/2016 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2417
10/10/2016 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2416
10/10/2016 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2415
29/03/2016 09:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/03/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2016 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2016 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1263/2015 - NÃO CUMPRIDA
18/02/2016 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1263/2015 - SJPA
18/12/2015 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1262/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
18/12/2015 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1262/2015 - COM. DE PORTO DE MOZ/PA
13/11/2015 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015 11:47

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2015 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1263
28/08/2015 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1262
05/05/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2015 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/04/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/04/2015 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 14:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000507-61.2019.4.01.3605

Caixa Economica Federal

Celisnei Paula de Freitas Alves

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0056980-28.2012.4.01.3800

Wilmar Alves Murta

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2012 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0006957-79.2015.4.01.3701

Municipio de Imperatriz

Sepe - Servicos Especializado de Pediatr...

Advogado: Guilherme Cordeiro Milhomem Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2015 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0067769-83.2016.4.01.3400

Araci Nogueira dos Santos

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Laura Agrifoglio Vianna

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0025649-11.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Denilson Carvalho Guimaraes - ME

Advogado: Denis Paulo Rodrigues Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2019 13:33

Exibir Processo