07/10/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE RUI AREA LEAO DE MORAIS E SILVA em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 18:37

Juntada de manifestação
19/09/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:04

Juntada de manifestação
17/06/2022 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 05:42

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2022 05:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:54

Conclusos para despacho
26/05/2022 23:30

Juntada de manifestação
21/05/2022 01:31

Decorrido prazo de TERESINA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BORGES LOPES em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE RUI AREA LEAO DE MORAIS E SILVA em 20/05/2022 23:59.
04/04/2022 17:12

Juntada de outras peças
01/04/2022 15:18

Juntada de manifestação
29/03/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:07

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:17

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2022 13:17

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/03/2022 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/03/2022 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/03/2022 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2022 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2022 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2022 07:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADVOGADA CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
26/01/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: Intimem-se as partes para requerer o que entenderem necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
28/10/2021 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2021 13:51

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO
03/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tão somente para declarar a nulidade da taxa de ocupação relativa aos lançamentos efetuados no prazo de dez anos anterior ao ajuizamento desta ação, bem como em relação àqueles constituídos no prazo legal, declarando a prescrição, quando não cobrados em cinco anos após o lançamento.

Mantenho a decisão de antecipação de tutela até ulterior decisão do Tribunal Regional Federal da 1" Região ou o trânsito em julgado deste feito.

Comunique-se o teor desta sentença Desembargador Federal Relator dos Agravos de Instrumento interpostos contra a decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela.

Custas de lei.

Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados, em igual proporção, entre autores e réus, consoante art. 86, caput, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
02/06/2021 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/03/2020 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2019 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU
20/08/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1,ANO XI, N. 153, DE 19 DE AGOSTO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).
13/08/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/03/2019 12:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/03/2018 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/02/2018 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2018 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM
18/12/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2017 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 279
17/11/2017 15:13

Conclusos para decisão
17/11/2017 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/10/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2017 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2017 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
04/07/2017 14:28

Conclusos para decisão
04/07/2017 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/07/2017 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2017 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 14:58

Conclusos para decisão
01/02/2017 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017 07:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2017 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO ADV. DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO
17/01/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2016 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2016 13:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2016 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 00, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF - 1ª REGIÃO.
20/10/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2016 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2016 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2016 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/08/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2016 07:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2016 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2016 10:54

Conclusos para decisão
29/06/2016 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 11:35

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE 28 / 06 /2016
25/05/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
24/05/2016 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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