TRF1 - 0004240-19.2015.4.01.3823

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Vicosa-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO BALTAZAR DA SILVA

CPF *36.***.*00-35

Advogados

DENISE OLIVEIRA GOMES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2021 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2021 09:20

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 01:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 01:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de DENISE OLIVEIRA GOMES em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:53

    Juntada de diligência

  • 18/08/2021 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:58

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2021 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 18:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:50

    Juntada de parecer

  • 05/08/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 15:15

    Juntada de parecer

  • 17/03/2021 07:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 12:33

    Decorrido prazo de CASSIO BALTAZAR DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 24/02/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 12:39

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG PROCESSO: 0004240-19.2015.4.01.3823 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CASSIO BALTAZAR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO BALTAZAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VIÇOSA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 10:47

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 09:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 15:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 15:02

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 21/10/2020 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2020 16:57

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª)

  • 04/03/2020 11:11

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)

  • 05/02/2020 12:14

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 08/01/2020 16:26

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 08/01/2020 16:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2019 14:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 14:02

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 04/11/2019 17:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 17:52

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 04/10/2019 13:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:51

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª)

  • 01/08/2019 10:15

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª)

  • 02/07/2019 14:37

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)

  • 30/05/2019 11:16

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 08/04/2019 12:25

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 05/04/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/03/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Réu

  • 08/03/2019 13:25

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 19/02/2019 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 13:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 13:07

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 09/01/2019 14:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 14:15

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 07/12/2018 12:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 12:16

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 07/11/2018 16:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 16:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 05/11/2018 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 04/09/2018 15:04

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª)

  • 06/08/2018 13:27

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)

  • 10/07/2018 16:19

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 06/06/2018 17:17

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 28/05/2018 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2018 08:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2018 08:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 13:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2018 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 mandados de intimação (réu e defensora dativa)

  • 03/04/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados de intimação (réu e defensora dativa)

  • 20/03/2018 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 12/03/2018 08:21

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0

  • 12/03/2018 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2017 16:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/06/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 em em favor do Chefe Imediato de Edelcio Olimpio da Costa

  • 19/06/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 7 em favor das testemunhas e seus chefes imediatos e do réu

  • 12/06/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 8 Mandados

  • 30/05/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2017 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2017 09:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2016 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CD INAUDÍVEL

  • 24/11/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2016 11:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - UMA DAS 4 REFERIDAS SAO DA PARTE DE DEFESA

  • 03/08/2016 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DATIVA

  • 03/08/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - em favor de Rodrigo José Martins de Aquino

  • 02/08/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 10:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em favor do chefe imediato de Edelcio Olimpio da Costa

  • 25/07/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/07/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 11:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/07/2016 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenado prosseguimento

  • 03/06/2016 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2016 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão do oficial corrigida

  • 18/02/2016 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 08:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2015 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2015 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2015 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2015 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2015 13:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
21/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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