TRF1 - 0011711-17.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THE BEST BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.115.141/0001-12

PAULO ROBERIO NOVAES DE ALMEIDA

CPF *66.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de PAULO ROBERIO NOVAES DE ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de THE BEST BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 10:33

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 20:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2021 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/06/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 29/05/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011711-17.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERIO NOVAES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERIO NOVAES DE ALMEIDA THE BEST BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/04/2021 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2019 15:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2017 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2011 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2011 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando juntar petiçao.

  • 09/06/2011 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 01/04/2011 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 08:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2010 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2010 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/01/2010 13:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 13:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/09/2009 15:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/09/2009 15:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/06/2009 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2009 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2009 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 12:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 10:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2008 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 12:46

    Conclusos para decisão- 2001275776

  • 22/04/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNT PILHA O

  • 18/01/2008 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

  • 19/11/2007 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2007 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2006 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

  • 07/10/2005 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2005 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ATENDIMENTO

  • 28/09/2004 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/08/2003 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2003 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2003 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2003 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2003 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2003 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2003 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2003 12:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2003

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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