TRF1 - 0056893-79.2010.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2022 01:39
Decorrido prazo de CARLOS JEFERSON VASCONCELOS CASTRO em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 01:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MONICA BORGES CAMARGO DUPIN em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO GOMES DE ALENCAR em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:46
Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:45
Decorrido prazo de ESPEDITO MARTINS COSTA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:45
Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA DE AZEVEDO CORIOLANO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO ALVES DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:36
Decorrido prazo de SOLANGE VICTOR DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:14
Decorrido prazo de LUIZ DE PAULA LIMA JUNIOR em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:14
Decorrido prazo de SOLANGE VICTOR DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.
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28/06/2022 17:00
Juntada de manifestação
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 03:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
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22/06/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 23:06
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0056893-79.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE REGINALDO DE BRITO MELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398 POLO PASSIVO:DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ALBERTO GOMES DE ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 20 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/06/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/05/2022 14:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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17/05/2022 14:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
12/05/2022 08:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
10/05/2022 16:34
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/05/2022 10:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2022 16:06
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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04/04/2022 16:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE REGINALDO DE BRITO MELO
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21/03/2022 08:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2022 12:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/12/2021 16:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE REGINALDO DE BRITO MELO
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16/12/2021 16:45
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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14/12/2021 13:58
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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05/10/2021 07:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/10/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 14:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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21/09/2021 14:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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20/09/2021 08:12
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/09/2021 10:57
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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15/09/2021 15:24
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
15/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. -
28/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
11/03/2013 13:34
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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06/02/2013 15:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/01/2013 14:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
-
19/12/2012 14:42
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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31/10/2012 09:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/10/2012 17:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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07/08/2012 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
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23/07/2012 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO
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10/07/2012 14:55
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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29/06/2012 13:22
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/05/2012 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 22/05/2012
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17/05/2012 18:25
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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23/03/2012 17:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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13/03/2012 11:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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13/03/2012 11:09
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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16/02/2012 17:41
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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27/09/2011 10:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/09/2011 02:34
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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24/08/2011 15:11
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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09/08/2011 21:00
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - .
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13/05/2011 13:23
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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26/03/2011 02:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 24/03/2011
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21/02/2011 11:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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17/02/2011 13:58
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
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10/12/2010 14:55
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
10/12/2010 14:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2010
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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