01/07/2021 10:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 09:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:56

Decorrido prazo de ISAEL MACEDO NETO em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 20:35

Juntada de manifestação
02/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0001837-14.2018.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ISAEL MACEDO NETO, CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO ADVOGADO DATIVO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR Advogados do(a) REU: ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO - PI14818, JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569, RANILETTI CARVALHO DE MACEDO - PI7539, TIAGO VALE DE ALMEIDA - PI6986 Advogados do(a) REU: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569, NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES - PI10375, PEDRO RIBEIRO MENDES - PI8303 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: ART. 1º, I, DO DL 201/67.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ÓBITO DE UM RÉU.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM FUNCIONAMENTO.

OBJETIVO ATINGIDO.

ABSOLVIÇÃO DO OUTRO RÉU.

SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06

I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal imputando a ISAEL MACEDO NETO, ex-prefeito do município de Caracol/PI e a CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO o delito previsto no art. 1 º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.

O órgão acusador afirma que ISAEL MACEDO NETO, na condição de gestor do Município de Caracol/PI, no mandato de 2005 a 2008, juntamente com CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO, na condição de administrador da empresa Construtora Tonico LTDA., desviaram parte dos recursos federais recebidos pela municipalidade relativos ao Convênio nº 1725/2006 (SIAFI nº 569816), firmado entre a FUNASA e o Município de Caracol/PI, que tinha como objetivo a implantação do sistema de abastecimento de água nas Localidades de Barreirinho e Baixa do Junco, com perfuração de poços tubulares. [...]

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ISAEL MACEDO NETO, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES, com suporte no art. 386, incisos II e V, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

Intimem-se o réu e os defensores, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Rodrigo Britto Pereira Lima Juiz Federal
01/06/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 11:02

Julgado improcedente o pedido
26/05/2021 10:35

Conclusos para julgamento
26/05/2021 10:33

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:56

Juntada de alegações/razões finais
24/05/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:15

Conclusos para despacho
11/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ISAEL MACEDO NETO em 10/05/2021 23:59.
24/04/2021 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 09:21

Conclusos para despacho
21/10/2020 16:53

Decorrido prazo de JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 19:10

Juntada de Certidão
16/09/2020 03:46

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 03:46

Decorrido prazo de ISAEL MACEDO NETO em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 18:35

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 22:16

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:38

Decorrido prazo de ISAEL MACEDO NETO em 19/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 20:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 10/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 13:37

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:02

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 17:54

Juntada de volume
08/07/2020 12:44

Juntada de volume
25/06/2020 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2020 12:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - Carga digital dos autos, mediante cópia em pen drive, para o DR Raniletti Carvalho de Macedo, OAB/PI n. 7539.
12/03/2020 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XII , Nº 46, DISPONIBILIZADO EM 12.03.2020.
11/03/2020 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2020 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2020 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2020 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2020 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2020 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS MAGNO
14/02/2020 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 5142/2020
14/02/2020 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5132/2020
14/02/2020 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DIA 22/01/20
14/02/2020 10:54

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/01/2020 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO COM O OFICIAL RESPONSÁVEL NA SJPI ACERCA DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RICARDO MARTINS COELHO
17/01/2020 11:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO - TESTEMUNHA THALLES EVANGELISTA
16/01/2020 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02-10/2020.
16/01/2020 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2020 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nª 03-10/2020 - TESTEMUNHAS DA DEFESA.
07/01/2020 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 01 E 02/2020.
18/12/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 459 REMETIDO NESTA DATA AO eDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 19.12.19 E PUBLICAÇÃO EM 07.01.20
18/12/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2019 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADOS OS ADITAMENTOS REALIZADOS NAS CP Nº 5132/2019 E 5142/2019.
18/12/2019 16:03

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
18/12/2019 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2019 15:51

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:51

CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
16/12/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 445 REMETIDO NESTA DATA AO eDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 17.12.19 E PUBLICAÇÃO EM 18.12.19
16/12/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2019 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5132
16/12/2019 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5142
16/12/2019 11:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/12/2019 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2019 11:02

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PROCESSO AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS.
26/08/2019 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TENTATIVA DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE SETEMBRO DE 2019
07/08/2019 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO EM ORDEM - AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS
05/06/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 17:10

Conclusos para despacho
31/05/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DEFESA
31/05/2019 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
31/05/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2019 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 92, DISPONIBILIZADO EM 22.05.2019.
21/05/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2019 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2019 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2019 11:24

Conclusos para despacho
20/05/2019 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PREPARAÇÃO DE AUDIÊNCIA - AGENDAMENTO RESERVA COM A CEVID-SJPI
01/04/2019 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO EM ORDEM - AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS
01/02/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/02/2019 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2019 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 10, DISPONIBILIZADO EM 18.01.2019.
17/01/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2019 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 15:15

Conclusos para decisão
07/01/2019 15:09

DEFESA PREVIA APRESENTADA - -RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU CARLOS MAGNO DE CASTRO, APRESENTADA PELO DEFENSOR DATIVO.
06/12/2018 17:37

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CARGA DIGITAL - DATIVO
05/12/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2018 15:04

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - JOSÉ MAURI SOARES PI 10.375
05/12/2018 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018 15:02

Conclusos para despacho
14/09/2018 13:44

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO RÉU CARLOS MAGNO DE CASTRO
14/09/2018 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU ISAEL MACEDO NETO
14/09/2018 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2018 11:35

Conclusos para despacho
11/09/2018 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS
05/09/2018 09:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 824 E 825/2018.
03/09/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU ISAEL MACEDO NETO.
22/08/2018 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 824 E 825/2018, AOS RÉUS ISAEL MACEDO NETO E CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO.
17/08/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 11:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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