29/06/2021 17:11

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:59

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
29/06/2021 03:42

Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:42

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA LIRA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:20

Decorrido prazo de EDNEI MODESTO AMORIM em 28/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de EDNEI MODESTO AMORIM em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SENA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de JEHU SERVIO FERREIRA NETO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA LIRA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:55

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001723-39.2008.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDNEI MODESTO AMORIM, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SENA, ROBERT IBIAPINA GOMES, FABIANO FEITOSA LIRA, OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO, JEHU SERVIO FERREIRA NETO Advogado do(a) REU: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209 Advogados do(a) REU: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039, LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS - PI3022, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO - PI8799, RAFAEL SERVIO SANTOS - PI8542 Advogados do(a) REU: EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS - PI2789, FABIOLA FREIRE DE ALBUQUERQUE - PI5340, JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA - PI3890, JULIANA JACOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO - PI5116, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387, TASSYLA NOGUEIRA LEAL DUTRA - PI11901, TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445, VINICIUS EDUARDO TEIXEIRA RIBEIRO - PI14801 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia, para absolver os réus EDNEI MODESTO AMORIM, ROBERTO IBIAPINA GOMES, FABIANO FEITOSA LIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SENA e OSVALDO LEÔNCIO DA SILVA FILHO da imputação da prática do crime do art. 312, caput, do CP, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Após o trânsito em julgado da sentença, cancelem-se os registros e anotações pertinentes ao presente fato.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina(PI), 25 de maio de 2020.

VLADIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3a Vara/PI
02/06/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:16

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:02

Decorrido prazo de EDNEI MODESTO AMORIM em 02/02/2021 23:59.
12/04/2021 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SENA em 02/02/2021 23:59.
12/04/2021 15:01

Decorrido prazo de JEHU SERVIO FERREIRA NETO em 02/02/2021 23:59.
12/04/2021 15:01

Decorrido prazo de OSVALDO LEONCIO DA SILVA FILHO em 02/02/2021 23:59.
11/02/2021 02:16

Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 02:15

Decorrido prazo de FABIANO FEITOSA LIRA em 10/02/2021 23:59.
24/11/2020 14:53

Juntada de procuração/habilitação
24/11/2020 10:04

Juntada de Petição intercorrente
20/11/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
20/11/2020 16:34

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:23

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:18

Juntada de Certidão
19/11/2020 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2020 11:02

REMESSA ORDENADA: MPF
27/05/2020 10:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
22/04/2019 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2019 09:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/04/2019 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019 07:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES
26/03/2019 19:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/03/2019 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/03/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/03/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2019 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/01/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2018 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018 16:22

Conclusos para despacho
07/12/2018 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
13/11/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/11/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2018 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018 17:30

Conclusos para despacho
08/11/2018 09:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/11/2018 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2018 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO BRAZ QUINTANS NETO, OAB/PI Nº12.886, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM FAC
26/01/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/01/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2018 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 13:54

Conclusos para despacho
19/01/2018 11:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/01/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2017 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 07:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES
31/08/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/08/2017 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/08/2017 12:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROBERT IBIAPINA GOMES
28/08/2017 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
23/08/2017 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/08/2017 14:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
22/08/2017 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/07/2017 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS,
25/07/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2017 10:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
24/07/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
14/07/2017 14:48

REMESSA ORDENADA: MPF
14/07/2017 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2017 14:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/07/2017 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
11/07/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/07/2017 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/06/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
12/06/2017 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2017 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 14/07/2017, ÀS 9H, PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS EDNEI MODESTO AMORIM
30/05/2017 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2017 19:17

INTERROGATORIO DESIGNADO
30/05/2017 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2017 16:18

Conclusos para despacho
05/05/2017 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES
10/04/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/04/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/04/2017 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/02/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/01/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/12/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2016 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2016 18:14

Conclusos para despacho
12/12/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
25/11/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2016 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 10:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/11/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/11/2016 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2016 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2016 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2016 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/09/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA AOS ADVOGADOS MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO E MÔNICA MARIA FRAZÃO BRITO CERQUEIRA, P
15/08/2016 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2016 18:15

Conclusos para despacho
25/07/2016 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18 DE JULHO DE 2016
14/07/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2016 07:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2016 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2016 12:40

Conclusos para despacho
08/07/2016 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/05/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 18/05/2016
18/05/2016 14:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/05/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCSICO EDUARDO PROBO DA SILVA
16/05/2016 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES
19/04/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ROBERTO BROW CARCARA DA SILVA
18/04/2016 07:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JAMES GUERRA DE OLIVEIRA SOBRINHO
18/04/2016 07:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MIGUEL TENÓRIO PEREIRA MARCULINO
14/04/2016 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
05/04/2016 14:19

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 18/05/2016, ÀS 11H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS FRANCISCO E
01/04/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2016 16:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/03/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2016 17:35

Conclusos para despacho
08/03/2016 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDNEI MODESTO AMORIM
23/02/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/02/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2015 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2015 18:13

Conclusos para despacho
23/11/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRAZ QUINTANS NETO
29/10/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2015 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015 18:14

Conclusos para despacho
14/09/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/09/2015 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 517/2015
03/09/2015 11:18

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2015 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/08/2015 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2015 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. OFICIO Nº214/2015
03/06/2015 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OFICIO Nº 215/2015
27/05/2015 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 15:58

OFICIO EXPEDIDO
04/05/2015 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/05/2015 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/04/2015 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/04/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2015 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2015 13:53

Conclusos para despacho
27/03/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/03/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BRAZ QUINTANS NETO
16/03/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BRAZ QUINTANS NETO
27/01/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA PLEITEADO PELOS ACUSADOS. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 930, COM URG
04/12/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2014 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2014 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2014 12:31

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2014 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA PLEITEADA PELOS ACUSADOS
21/11/2014 12:30

Conclusos para decisão
11/11/2014 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 965 PUBLICADO EM 23.09.14.
02/10/2014 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/08/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2014 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/08/2014 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE O DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA OS FINS DETERMINADOS Á FOLH
18/08/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2014 16:17

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO
18/08/2014 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2014 13:57

Conclusos para despacho
15/08/2014 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DE SENA, FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA NETO
12/08/2014 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2014 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2014 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2014 08:31

Conclusos para despacho
23/07/2014 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 222 DO CPP. DESIGNO AS SEGUINTES DATAS PARA
18/07/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/07/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2014 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/06/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2014 17:34

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2014 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014 07:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2014 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2014 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2014 10:56

REMESSA ORDENADA: MPF
25/02/2014 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2014 14:35

Conclusos para despacho
11/02/2014 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2014 09:09

OFICIO EXPEDIDO
24/12/2013 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2013 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2012 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
20/06/2012 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2012 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
18/10/2011 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/08/2011 09:23

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - (2ª)
29/07/2011 11:57

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
13/07/2011 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/05/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/05/2011 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2011 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/05/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) ASSIM, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.892-893 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JEHU
06/05/2011 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/05/2011 12:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - SENT. Nº 26/2011 LIVRO Nº VI - IIB FL. 118
02/05/2011 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2011 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2011 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2011 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2011 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/02/2011 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2011 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2011 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2011 13:44

Conclusos para despacho
21/10/2010 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2010 10:18

OFICIO EXPEDIDO - 02 OFICIOS
28/09/2010 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2010 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/05/2010 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2010 14:04

Conclusos para despacho
24/03/2010 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/12/2009 08:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA
16/11/2009 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2009 10:02

OFICIO EXPEDIDO
14/10/2009 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/10/2009 10:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/10/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 821, REMARCO PARA O DIA 06.10.2009, ÀS 10H, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE MURILO ANTONIO PAES LANDIM. 2. EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 818, INTIME-SE O ADVOG
02/10/2009 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 821, REMARCO PARA O DIA 06.10.2009, ÀS 10H, A AUDIÊNCIA PARA OITIV
01/10/2009 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/10/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/10/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
01/10/2009 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2009 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2009 14:07

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 10 MANDADOS
21/09/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
27/08/2009 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2009 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2009 11:46

Conclusos para despacho
24/07/2009 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2009 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2009 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2009 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2009 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2009 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2009 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2009 13:59

OFICIO EXPEDIDO
07/04/2009 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2009 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/04/2009 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2009 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/03/2009 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 14:00

Conclusos para despacho
26/01/2009 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2009 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2009 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2009 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2009 09:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/01/2009 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2008 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2008 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2008.1723-0 EM FACE DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.719, DE 20/06/2008, QUE DETERMINOU ALTERAÇÕES NO RITO PRO
15/09/2008 13:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2008 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2008 10:56

Conclusos para despacho
19/08/2008 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/08/2008 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2008 16:09

Conclusos para despacho
14/08/2008 16:07

INTERROGATORIO REALIZADO
14/08/2008 16:07

INTERROGATORIO DESIGNADO
14/08/2008 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2008 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2008 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2008 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU
30/07/2008 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/07/2008 10:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2008 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2008 15:39

Conclusos para despacho
17/06/2008 12:30

OFICIO EXPEDIDO
06/06/2008 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2008 13:49

INTERROGATORIO REALIZADO
06/06/2008 13:49

INTERROGATORIO DESIGNADO
27/05/2008 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2008 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/05/2008 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2008 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2008 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2008 12:22

Conclusos para despacho
03/04/2008 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/04/2008 10:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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