27/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:19

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/08/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
16/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/06/2022 23:59.
27/05/2022 21:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 21:41

Juntada de Certidão
27/05/2022 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/05/2022 12:10

Juntada de Certidão de redistribuição
18/03/2022 20:04

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 00:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RESERVISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS E AUXILIARES DE PARINTINS/AM em 16/02/2022 23:59.
26/01/2022 09:54

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.
26/01/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 09:54

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.
26/01/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000337-77.2018.4.01.3200 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Conforme Provimento COGER n. 9489681, que regulamenta a criação desta 9ª Vara Federal, e que estabelece critérios para a redistribuição de processos ao acervo da 1ª e 3ª Vara Federal desta SJAM, verifica-se previsão expressa (art. 10, inciso I, alínea “b”) de que processos cuja tramitação registre movimentação de sentença (com ou sem exame de mérito) não deveriam ter sido redistribuídos a este Juízo.

Em assim sendo, compulsando de forma mais acurada os autos à luz do provimento supracitado, e, considerando a Sentença de Mérito contida no ID 106534859, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a devolução dos autos à vara de origem.

Intimem-se.
24/01/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 11:04

Declarada incompetência
17/11/2021 17:02

Conclusos para decisão
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RESERVISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS E AUXILIARES DE PARINTINS/AM em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS em 29/06/2021 23:59.
08/06/2021 05:06

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.
08/06/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 05:06

Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.
08/06/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000337-77.2018.4.01.3200 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉUS: CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES DE PARINTINS/AM O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) "Ante o exposto, RATIFICO A CONCESSÃO DE LIMINAR DEFERIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no art.487, inciso I, do CPC/15, para: a) confirmar a reintegração na posse do imóvel indicado na exordial em favor do DNIT; b) fixar multa diária em desfavor dos Requeridos no valor de R$100,00 (cem reais) apenas em caso destes tornarem a ocupar indevidamente o imóvel objeto deste feito; c) condenar os Requeridos a pagarem ao DNIT uma indenização no montante mensal de R$36,23 no período compreendido de 24/10/2017 a 23/08/2018 (dez meses), que deverá ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno as partes Requeridas ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, com base no art.85, §§2º, 3º, inciso I, 4º, inciso III, do CPC/15.

Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi – 5679096, de 08/03/2018 (TRF1), e em seguida remeter os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se não houver pedido pendente de análise.

Intimem-se."
04/06/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 10:13

Juntada de Certidão
03/08/2020 12:02

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 19:57

Expedição de Carta precatória.
26/05/2020 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/10/2019 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2019 16:51

Conclusos para julgamento
10/10/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 17:44

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/06/2019 23:59:59.
02/04/2019 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 15:30

Juntada de Certidão
13/03/2019 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS em 11/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RESERVISTAS, MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS E AUXILIARES DE PARINTINS/AM em 14/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 17:18

Juntada de Certidão
24/01/2019 17:16

Expedição de Carta precatória.
27/07/2018 19:36

Expedição de Carta precatória.
27/07/2018 19:23

Juntada de Certidão
05/06/2018 19:30

Expedição de Carta precatória.
09/05/2018 17:37

Concedida a Medida Liminar
13/03/2018 15:28

Conclusos para decisão
05/03/2018 16:36

Juntada de petição intercorrente
07/02/2018 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 12:29

Conclusos para decisão
01/02/2018 12:28

Juntada de Certidão
01/02/2018 12:27

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
31/01/2018 12:31

Declarada incompetência
30/01/2018 16:30

Conclusos para decisão
30/01/2018 14:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
30/01/2018 14:58

Juntada de Informação de Prevenção.
30/01/2018 12:03

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2018 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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