TRF1 - 0067466-76.2015.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2021 00:55
Decorrido prazo de União Federal em 23/07/2021 23:59.
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17/07/2021 02:25
Decorrido prazo de OSMAR BRAGA CHAVES em 16/07/2021 23:59.
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05/06/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
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05/06/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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03/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0067466-76.2015.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0067466-76.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: OSMAR BRAGA CHAVES Advogado do(a) APELADO: STEFANIA OLIVEIRA CHAVES - MA10614 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR BRAGA CHAVES STEFANIA OLIVEIRA CHAVES - (OAB: MA10614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/06/2021 10:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/06/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 13:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/02/2021 15:52
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/02/2021 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/02/2021 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 15:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/02/2021 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909361 PETIÇÃO
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27/01/2021 13:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI-01/2021-MPF
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27/10/2020 14:35
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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22/10/2020 16:55
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP
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25/05/2020 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881745 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/05/2020 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881744 RECURSO ESPECIAL
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09/03/2020 16:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.37/2020-AGU
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03/03/2020 17:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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27/02/2020 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/02/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2020 -. Destino: DIGITAL
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17/02/2020 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/02/2020 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO
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12/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/02/2020 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2020 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/02/2020 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 12.02.2020 - ADITAMENTO
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30/01/2020 19:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020
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30/01/2020 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/01/2020 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 12/02/2019 - ADITAMENTO - DIGITAIS
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27/09/2019 10:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/09/2019 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/09/2019 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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31/07/2019 10:02
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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29/07/2019 08:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 31.07.19
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24/07/2019 13:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771343 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/07/2019 14:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.163/2019-AGU
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02/07/2019 17:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 163/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
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02/07/2019 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/06/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 -. Destino: DIGITAL
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27/06/2019 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/06/2019 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO
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19/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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12/06/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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04/06/2019 19:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/06/2019 19:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/06/2019 19:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 12.06.2019
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30/05/2019 18:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019
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28/05/2019 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/05/2019 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 12/06/2019 - DIGITAIS
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01/09/2016 21:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/09/2016 21:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/09/2016 21:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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31/08/2016 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988015 OFICIO
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31/08/2016 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/08/2016 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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30/06/2016 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/06/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/06/2016 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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30/06/2016 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950320 PARECER (DO MPF)
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14/06/2016 11:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 161/2016 - PRR.
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07/06/2016 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 161/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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20/05/2016 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/05/2016 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/05/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
24/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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