17/08/2022 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/08/2022 20:07

Juntada de Informação
17/08/2022 20:06

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:28

Decorrido prazo de FARLES GOMES PACIFICO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:28

Decorrido prazo de TANDARA RAISSA DO NESCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 19:32

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 00:52

Publicado Despacho em 08/08/2022.
06/08/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
22/06/2022 22:23

Juntada de razões de apelação criminal
21/06/2022 03:03

Decorrido prazo de FARLES GOMES PACIFICO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:03

Decorrido prazo de TANDARA RAISSA DO NESCIMENTO em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 06:31

Publicado Sentença Tipo D em 13/06/2022.
14/06/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 09:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 09:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 09:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/07/2021 13:42

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 00:20

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA GARCIA em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:04

Conclusos para julgamento
21/06/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 11:04

Cancelada a movimentação processual
20/06/2021 10:30

Juntada de alegações/razões finais
19/06/2021 01:20

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 01:22

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA GARCIA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:55

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUZA GARCIA em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 17:14

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 21:51

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 17:30

Juntada de alegações/razões finais
08/06/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 16:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
08/06/2021 14:00

Outras Decisões
08/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:32

Juntada de manifestação
05/06/2021 02:09

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
05/06/2021 02:05

Publicado Intimação em 04/06/2021.
05/06/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:04

Juntada de Ata de audiência
04/06/2021 13:33

Juntada de documentos diversos
04/06/2021 13:08

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 00:31

Decorrido prazo de Centro de Custódia de Oiapoque - CCO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:30

Decorrido prazo de Nelzita Machado Silva em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 1000103-93.2021.4.01.3102 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: Considerando as certidões de ID 565177402 e ID. 565245889, informando as diligências negativas para a parte ré, TANDARA RAISSA DO NASCIMENTO, e para a testemunha da defesa, ANTONIO MIGUEL PORTELA, INTIME-SE, com urgência, o advogado da defesa por meio do PJE e por publicação no DJEN, para os devidos fins.

OIAPOQUE, 2 de junho de 2021.

GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA Analista Judiciário -Área Judiciária Mat.

AP20244
02/06/2021 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 20:26

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:59

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:50

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 10:50

Juntada de diligência
02/06/2021 10:45

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 10:44

Juntada de diligência
02/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:07

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 17:07

Juntada de diligência
01/06/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 13:10

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 13:10

Juntada de diligência
01/06/2021 11:56

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 11:56

Juntada de diligência
01/06/2021 11:47

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 11:47

Juntada de diligência
01/06/2021 11:44

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 11:44

Juntada de diligência
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000103-93.2021.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FARLES GOMES PACIFICO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO DE SOUZA GARCIA - AP1236 EMENTA: DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

AUDIÊNCIA DESIGNADA.

VIDEOCONFERÊNCIA.

MICROSOFT TEAMS.

RÉU PRESO.

DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 04/06/2021, as 14h, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório dos réus FARLES GOMES PACIFICO e TANDARA RAISSA DO NASCIMENTO.

Note-se que o réu FARLES encontra-se preso no centro de custódia no município de Oiapoque desde o dia 16/04/2021. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”. 7.

Deverá o MPF e a defesa (DPU ou advogado constituído) informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a7589f090f74f45d08703ab323a12c7dd%40thread.tacv2/1622210873646?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225b51250b-cbb2-4ea5-a079-e8956805968d%22%7d sendo que este será enviado para o “whatsApp” e-mail informado das testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A ausência da defesa ao ato não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

Expeça-se ofício eletrônico no seguinte endereço: [email protected] informando-o acerca do dia e hora da audiência acima a fim de disponibilizarem a ré para ser interrogada via videoconferência no próprio IAPEN/AP, tendo em vista tratar-se de ré presa. 11.

Expeça-se ofício eletrônico no seguinte endereço: [email protected] solicitando o auxílio para realização da audiência no dia e hora designados a fim de que referida audiência possa ser realizada via sistema TEAMS.

Observação: É importante que a Secretaria sincronize a marcação da hora e data da audiência, em outras palavras, entre em contato com os servidores responsáveis dos órgãos acima mencionados para operacionalizar uma data e hora que caibam em ambas as pautas (deste juízo e do nasp). 12.

Expeça-se mandado para intimação do réu FARLES GOMES PACIFICO, que se encontra preso no centro de custódia no município de Oiapoque (IAPEN), para ciência da audiência de instrução, devendo constar nos mandados que seu interrogatório realizar-se-á via videoconferência (considerando a pandemia da Covid 19) e da ré TANDARA RAISSA DO NASCIMENTO, intime-se a defesa.

Conste-se, ainda, no mandado a data/hora e o link da realização da audiência. 13.

Expeça-se mandado para intimação das testemunhas JHONATHAN CRISTIAN TRESMAN, Agente de Polícia Federal, Matrícula 21.729, lotado na Delegacia de Polícia Federal no Oiapoque – DPF/OPE/AP; PATRYCIA REGINA SOUSA COUTO, agente de Polícia Federal, matrícula nº 21758, lotada e em exercício na Delegacia de Polícia Federal no Oiapoque – DPF/OPE/AP; NELZITA MACHADO SILVA, rua Onorio Silva, 836, Nova esperança Oiapoque; ANTÔNIO MIGUEL PORTELA, rua Onorio Silva, 855, Nova Esperança Oiapoque, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir as testemunhas sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 14.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
31/05/2021 18:22

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
31/05/2021 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 16:04

Expedição de Mandado.
31/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
31/05/2021 16:00

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:31

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:30

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:27

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:27

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 14:04

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:10

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:21

Outras Decisões
27/05/2021 16:12

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:07

Juntada de procuração
27/05/2021 15:01

Juntada de resposta à acusação
26/05/2021 01:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 13:26

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 13:26

Juntada de diligência
19/05/2021 13:25

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 13:25

Juntada de diligência
19/05/2021 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 14:10

Expedição de Mandado.
18/05/2021 14:10

Expedição de Mandado.
18/05/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 00:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 16:45

Outras Decisões
13/05/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:21

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/05/2021 18:43

Conclusos para decisão
04/05/2021 17:15

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:15

Juntada de denúncia
01/05/2021 17:37

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
01/05/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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