TRF6 - 0001021-83.2019.4.01.3814
1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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14/10/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/10/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 12:03
Determinada a intimação
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02/10/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 12:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/09/2024 12:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/09/2024 12:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/08/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.
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18/07/2024 11:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/07/2024 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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15/07/2024 18:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2024 18:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/07/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2024 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/04/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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16/03/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 12:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/02/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.
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31/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/10/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2023 12:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/10/2023 09:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/10/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2023 15:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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21/06/2023 11:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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23/05/2023 17:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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15/05/2023 16:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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09/03/2023 16:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARMOSA COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALETE LORENCONE SOARES - ME em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JGMS COSMETICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TJG COSMETICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.
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01/06/2021 04:07
Juntado(a) - Publicado Citação em 31/05/2021.
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01/06/2021 04:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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28/05/2021 00:00
Citação
VISTOS EM INSPEÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80).
PROCESSO: 0001021-83.2019.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, 011442320154013814 CHARMOSA COSMETICOS LTDA, JGMS COSMETICOS LTDA - ME, TJG COSMETICOS LTDA, SALETE LORENCONE SOARES - ME, JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES, SALETE LORENCONE SOARES FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$357,535.94 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução.
ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20100818252969200000345327563 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20101723565216500000349310067 0001021-83.2019.4.01.3814 Volume 20101723565223800000349310071 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015374230600000352994043 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015374315900000352994044 Manifestação Manifestação 20111015351507100000365307070 GRUPO ECONÔMICO - XEROSA Manifestação 20111015351525200000368194633 FICHA CADASTRAL - XEROSA PRODUTOS NATURAIS Ficha individual 20111015351542800000368194639 FICHA CADASTRAL - JGMS COSMETICOS LTDA Ficha individual 20111015351563400000368194643 FICHA CADASTRAL - TJG COSMÉTICOS LTDA Ficha individual 20111015351584700000368194646 FICHA CADASTRAL - SALETE LORENCONE SOARES -ME Ficha individual 20111015351601400000368194653 FICHA CADASTRAL - CHARMOSA COSMÉTICOS Ficha individual 20111015351618600000368194654 FICHA CADASTRAL - INTERBELLE Ficha individual 20111015351636300000368194659 ANEXO I - CONTRATO SOCIAL DA INTERBELLE Contrato social 20111015351649900000368194669 ANEXO II - COMPROVAÇÃO DE PONTOS COMERCIAIS Documento Comprobatório 20111015351753300000368194677 ANEXO III - FIXAÇÃO DE PONTOS COMERCIAIS IDÊNTICOS Documento Comprobatório 20111015351776400000368231530 ANEXO IV - MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS Documento Comprobatório 20111015351792300000368231535 ANEXO V - EMAILS TROCADOS ENTRE O GRUPO XEROSA E A FRANQUEADORA Documento Comprobatório 20111015351816100000368231539 ANEXO VI - COMPROVAÇÃO QUE O GRUPO XEROSA PERTENCE AO JAMILSON Documento Comprobatório 20111015351831300000368231545 14 - ANEXO VII - CAGED DOS EMPREGADOS Documento Comprobatório 20111015351856600000368231552 ANEXO VIII - CADASTRO DE REVENDEDORAS DIRETAS Documento Comprobatório 20111015351898400000368231567 ANEXO IX - DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO O GRUPO E A SUCESSÃO Documento Comprobatório 20111015351932600000368231570 ANEXO X - INICIAL DA AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA PELO 'O BOTICÁRIO' Documento Comprobatório 20111015351963100000368243531 TELA CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111015351999300000368231576 Decisão Decisão 21012617142739500000420169536 Carta Precatória Carta Precatória 21020814155035100000434057036 IPATINGA, 25 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Marcos Vinícius Lipienski JUIZ FEDERAL TITULAR -
27/05/2021 16:13
Juntado(a) - Expedição de Edital.
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27/05/2021 16:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2021 11:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/02/2021 14:15
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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26/01/2021 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/12/2020 15:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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10/11/2020 15:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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20/10/2020 15:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 15:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/10/2020 23:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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08/10/2020 18:25
Juntado(a) - Petição Inicial
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08/10/2020 11:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2020 17:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/11/2019 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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05/11/2019 07:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
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30/10/2019 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 07:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/10/2019 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/10/2019 17:51
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2019 13:26
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/10/2019 14:59
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2019 16:24
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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01/10/2019 14:09
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
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17/09/2019 16:05
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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02/09/2019 10:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
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30/08/2019 16:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2019 13:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/08/2019 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/06/2019 16:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2019 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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28/05/2019 12:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2019 12:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/05/2019 12:35
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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24/05/2019 16:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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05/04/2019 17:26
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
26/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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