TRF1 - 0019972-62.2013.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2022 17:45
Arquivado Definitivamente
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22/07/2022 17:40
Juntada de Certidão
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03/06/2022 10:21
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 12:00
Recebidos os autos
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03/05/2022 12:00
Juntada de informação de prevenção negativa
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01/02/2022 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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31/01/2022 18:46
Juntada de Informação
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30/01/2022 20:27
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA DA CRUZ em 28/01/2022 23:59.
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26/01/2022 08:39
Decorrido prazo de ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 06:53
Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SALES em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 25/01/2022 23:59.
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10/01/2022 14:29
Juntada de manifestação
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17/12/2021 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 12:52
Decorrido prazo de GUSTAVO BRITO UCHOA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 09:10
Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 09:02
Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:39
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN em 08/11/2021 23:59.
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27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES em 26/10/2021 23:59.
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21/10/2021 02:04
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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21/10/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019972-62.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO, FRANCISCO MIGUEL DE SALES, ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, FRANCISCO CUNHA DA CRUZ Advogado do(a) REU: GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150 Advogado do(a) REU: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN - PI1967 Advogado do(a) REU: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES - PI1663 Advogado do(a) REU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogados do(a) REU: PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DESPACHO Publique-se a sentença de fls. 1006/1026 dos autos físicos (id 555310367).
Recebo o recurso de Apelação id 566717380 nos regulares efeitos.
Intimem-se a defesa e o MPF para ciência.
Após, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 600, § 4º do CPP.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI -
19/10/2021 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/10/2021 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/10/2021 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 01:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:47
Decorrido prazo de ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:47
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA DA CRUZ em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:47
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SALES em 18/10/2021 23:59.
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14/10/2021 07:48
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2021 00:26
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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12/10/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019972-62.2013.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO, FRANCISCO MIGUEL DE SALES, ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, FRANCISCO CUNHA DA CRUZ Advogado do(a) REU: GUSTAVO BRITO UCHOA - PI6150 Advogado do(a) REU: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN - PI1967 Advogado do(a) REU: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES - PI1663 Advogado do(a) REU: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Advogados do(a) REU: PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA - PI12976, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DISPOSITIVO De todo o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia, para: a) absolver os réus Francisco Cunha da Cruz, Francisco das Chagas Sousa e Elaine Karine Lages Fortes Portela com fulcro no art. 386, V, do CPP; b) condenar Ronaldo César Lages Castelo Branco, nas penas do crime previsto no art. 1°, I do Decreto-Lei n° 201/67.
Em obediência às diretrizes do art. 68, passo à dosimetria da pena.
Conduta com alto grau de reprovabilidade, vez que os recursos, provenientes da FUNASA, os quais estavam sob sua responsabilidade, destinavam-se à rede municipal de saúde, no caso, a construção de melhorias sanitárias na cidade e na zona rural de Nossa Senhora dos Remédios/PI, município carente de ações efetivas do Poder Público, como tantos outros municípios brasileiros; antecedentes, conduta social e personalidade sem elementos exasperantes (folhas 879/893, 900/901 e 945/959); motivos do crime típicos da espécie; circunstâncias sem elementos outros que não a situação de fática decorrente de ser o ordenador de despesas, a quem cabia, portanto, a disponibilidade do dinheiro público; consequências do crime graves, pois o desvio das verbas mencionadas causou prejuízo aos cofres públicos; a vítima em nada concorreu para o fato. À vista dessas circunstâncias judiciais, fixo a pena-base acima do mínimo legal, sendo de 03 (três) anos de reclusão, a qual torno definitiva, à míngua de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou de aumento da pena.
Em consonância com o art. 33, parágrafo 2°, "c", do Código Penal, o réu deverá cumprir a pena em regime aberto.
No entanto, verifico que na situação em tela torna-se cabível a aplicação da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o réu preenche os requisitos alinhados no art. 44, do Código Penal, revelando ser a substituição suficiente à repreensão do delito.
Assim sendo, observando o disposto no art. 44, § 2°, 2ª parte e na forma dos artigos 46 e 49, todos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade do réu pela aplicação de: a) uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade, por se configurar na melhor medida a ser aplicada na situação evidenciada, devendo se dar mediante a realização de tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo a ser estipulado em audiência admonitória, em local a ser designado pelo Juízo da Execução; e b) prestação pecuniária consistente no Pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a entidade pública ou privada com destinação social.
Nos termos do art. 1°, §2°, do Decreto-lei 201/67, condeno os réus à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao património público ou particular.
Deixo de aplicar o comando legal inserto no art. 387, IV, do CPP ["o juiz, ao proferir sentença condenatória: (...) IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos pelos sofridos pelo ofendido; (Redação dada pela Lei n° 11.719, de 2008)"].
Segundo a jurisprudência, a fixação de valor mínimo reparador do dano depende absolutamente de expresso requerimento, em relação ao qual é oportunizado ao réu direito de manifestar-se, em observância ao contraditório e à ampla defesa.
No caso não houve requerimento, razão pela qual não cabe a aludida condenação.
Tendo em vista que não se encontram presentes os motivos que ensejam à prisão preventiva, bem como não se revela necessário à aplicação de medida cautelar diversa da prisão, concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade.
Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: lance-se o nome do réu no rol dos culpados; expeça-se ofício ao TRE/PI para fins do art. 15, III, da Constituição Federal.
Publique-se.
Registre-se. intimem-se.
Teresina/PI, 18 de maio de 2021.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara Federal/SJPI -
08/10/2021 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 12:07
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 18:05
Conclusos para despacho
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13/07/2021 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DE SALES em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 02:46
Decorrido prazo de ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA em 12/07/2021 23:59.
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09/07/2021 06:36
Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 08/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA DA CRUZ em 01/07/2021 23:59.
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03/06/2021 19:27
Juntada de apelação
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03/06/2021 19:25
Juntada de manifestação
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02/06/2021 19:43
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 02:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
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27/05/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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26/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0019972-62.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CUNHA DA CRUZ JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES - (OAB: PI1663) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/05/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/05/2021 18:04
Juntada de termo
-
25/05/2021 17:43
Juntada de termo
-
25/05/2021 17:36
Juntada de termo
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30/03/2021 17:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/03/2021 17:32
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
21/12/2020 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
14/12/2020 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICO QUE O INTERROGATÓRIO DO RÉU FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SOMENTE OCORR
-
28/10/2020 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/10/2020 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2020 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2020 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
01/07/2020 10:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/06/2020 13:51
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
18/11/2019 09:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/11/2019 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2019 14:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/11/2019 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/11/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2019 17:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
-
04/10/2019 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2019 10:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
25/09/2019 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2019 15:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES
-
20/08/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/08/2019 12:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/08/2019 10:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
15/08/2019 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2019 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES
-
16/05/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
16/05/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/04/2019 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2019 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/04/2019 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/04/2019 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2019 16:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
-
15/04/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/04/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/04/2019 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/04/2019 13:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
10/04/2019 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2019 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2019 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
-
18/02/2019 10:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
15/02/2019 20:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2019 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
08/02/2019 07:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/02/2019 07:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2019 09:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2019 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES
-
22/01/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/01/2019 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/01/2019 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/01/2019 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2018 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2018 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2018 07:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/12/2018 18:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 10:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/12/2018 10:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/10/2018 14:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/10/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/10/2018 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/10/2018 08:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/10/2018 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2018 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
08/10/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2018 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de carta precatória
-
08/10/2018 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 12:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/10/2018 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2018 11:10
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 09:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/09/2018 08:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/09/2018 08:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/08/2018 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. CUMPRIMENTO CP
-
23/08/2018 11:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
23/08/2018 11:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/08/2018 17:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL - para esperantina e N.S. Remédios
-
17/08/2018 15:43
OFICIO EXPEDIDO
-
17/08/2018 15:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/08/2018 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2018 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/08/2018 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/08/2018 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO JUNTADO
-
06/08/2018 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA
-
06/08/2018 15:41
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2018 11:29
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
26/07/2018 16:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/07/2018 16:46
OFICIO EXPEDIDO
-
26/07/2018 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/07/2018 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2018 14:24
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/07/2018 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2018 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
13/07/2018 13:24
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/07/2018 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2018 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/07/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/07/2018 08:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
05/07/2018 08:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/06/2018 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/06/2018 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DE PRESCRIÇÃO (NÃO OCRRÊNCIA)
-
27/06/2018 11:41
Conclusos para decisão
-
27/06/2018 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2018 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
18/06/2018 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2018 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2018 12:01
OFICIO EXPEDIDO
-
13/06/2018 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/06/2018 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/06/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/06/2018 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/06/2018 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2018 19:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INF. DUAP
-
25/04/2018 12:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/04/2018 12:41
OFICIO EXPEDIDO
-
05/04/2018 15:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/04/2018 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2018 15:53
Conclusos para despacho
-
03/04/2018 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/04/2018 13:00
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
27/03/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2018 08:27
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
20/03/2018 16:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/03/2018 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 831
-
08/03/2018 16:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/03/2018 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
-
05/03/2018 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/02/2018 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 13:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES
-
16/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/02/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/02/2018 15:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429
-
06/02/2018 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/02/2018 12:22
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
29/01/2018 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2018 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/01/2018 11:14
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/01/2018 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/01/2018 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/01/2018 18:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16
-
23/11/2017 07:04
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
23/11/2017 07:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/11/2017 16:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCISCO MIGUEL DE SALES. DETERMINADAS DILIGÊNCIAS.
-
20/11/2017 07:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/09/2017 16:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/09/2017 16:16
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
29/09/2017 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2017 13:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/09/2017 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2017 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2017 07:09
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
13/09/2017 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 11/09/2017
-
13/09/2017 14:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
08/09/2017 14:37
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
06/09/2017 15:40
OFICIO EXPEDIDO
-
06/09/2017 11:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/09/2017 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2017 12:46
Conclusos para despacho
-
05/09/2017 09:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/09/2017 09:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/09/2017 09:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/09/2017 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/09/2017 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
05/09/2017 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/08/2017 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
23/08/2017 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
22/08/2017 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/08/2017 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2017 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3281
-
17/08/2017 14:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3280
-
14/08/2017 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/08/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA BERNARDO REGO CASTRO, CONFORME REQUERIDO PELO MPF À F
-
26/06/2017 07:50
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
26/06/2017 07:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/06/2017 07:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2017 17:26
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 17:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/05/2017 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2017 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2017 19:09
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
19/04/2017 16:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/04/2017 16:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/04/2017 10:00
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/04/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2016 17:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL.
-
24/11/2016 17:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/11/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2016 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/11/2016 08:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/10/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/10/2016 08:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/10/2016 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2016 16:22
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/10/2016 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/09/2016 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/08/2016 19:19
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO
-
25/08/2016 13:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
25/08/2016 13:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/07/2016 12:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/07/2016 13:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/06/2016 13:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/06/2016 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2016 15:18
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/05/2016 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/05/2016 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA EM 02/05/2016
-
11/05/2016 13:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/04/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/04/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/04/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/04/2016 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2016 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2016 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2016 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
12/04/2016 13:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/04/2016 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2016 11:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2016, ÀS 12 HORAS - COMARCA ESPERANTINA/PI
-
12/04/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO
-
08/04/2016 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 14:29
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES
-
04/04/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2016 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/04/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/02/2016 09:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/02/2016 09:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/02/2016 14:17
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
22/02/2016 08:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
18/02/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2016 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 VOLUMES
-
11/02/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/02/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/02/2016 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA FRANCISCO UBIRAJARA DE MEDEIROS CAVALCANTE, EM FACE D
-
05/02/2016 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/02/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/02/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/02/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/02/2016 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2016 17:21
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2016 07:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) FRANCISCO FERDINAND LIMA
-
29/01/2016 07:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) URIAS GONZAGA DO NASCIMENTO
-
29/01/2016 07:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) FERNANDO VELITON LIMA
-
25/01/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JORGE ALBERTO FIEL
-
25/01/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ POMPEU DE SOUSA BRASIL NETO
-
25/01/2016 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA CAROLINA FORTES
-
25/01/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2016 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2016 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/01/2016 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2016 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/01/2016 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 20
-
11/01/2016 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 19
-
11/01/2016 16:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18
-
08/01/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/01/2016 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 22/02/2016, ÀS 9H, PRA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES
-
10/11/2015 08:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/11/2015 08:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/11/2015 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/11/2015 15:29
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 19:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/09/2015 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/09/2015 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, E COM BASE NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENS
-
05/08/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/08/2015 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2015 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/04/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2015 12:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/04/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, E COM BASE NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUN
-
09/04/2015 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/04/2015 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2015 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/03/2015 12:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/03/2015 08:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO DE ALGUNS CRIMES E PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS
-
16/10/2014 16:25
Conclusos para decisão
-
08/10/2014 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/10/2014 07:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/09/2014 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFESA QUANT
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16/09/2014 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/09/2014 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/09/2014 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/08/2014 14:12
Conclusos para despacho
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20/06/2014 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/06/2014 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2014 07:00
CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
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10/06/2014 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 27122-31.2012.4.01.4000)
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30/05/2014 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2014 08:16
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/03/2014 08:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/03/2014 13:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FRANCISCO MIGUEL DE SALES.
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07/03/2014 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVG. DO RÉU., 01 VOL + 02 APENSOS.
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28/02/2014 11:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADOS DOS RÉUS FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA E FRANCISCO MIGUEL DE SALES.PROCESSO COM UM VOLUME, 466 FOLHAS; E DOIS APENSOS.
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10/01/2014 13:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3268/2013 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA.
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10/01/2014 13:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3268/2013 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA.
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07/01/2014 14:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA.
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24/12/2013 08:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATORIA Nº 3267/2013 E 3268/2013
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27/11/2013 12:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DE: FRANCISCO CUNHA DA CRUZ
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14/11/2013 08:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE FRANCISCO CUNHA DA CRUZ
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07/11/2013 11:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DE RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO.
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06/11/2013 13:20
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE ELAINE KARINE L. FORTES PORTELA.
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06/11/2013 09:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE RONALDO CESRA LAGES CASTELO BRANCO
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05/11/2013 11:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA COM CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA
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22/10/2013 12:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/10/2013 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/10/2013 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3268
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01/10/2013 10:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3267
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16/09/2013 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DRA. MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA LIMA BEDRAN, ADVOGADA DE ELAINE KARINE LAGES FORTES, PROTOCOLO N. 038046
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11/09/2013 15:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/09/2013 15:06
CitaçãoORDENADA
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23/08/2013 13:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2013
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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