TRF1 - 0001171-17.2012.4.01.3812

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUCIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR

CPF *73.***.*10-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:11

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 10/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 22:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 22:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 07:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:06

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 22:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 22:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/02/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de MUCIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:57

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 21/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 19:45

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 15:26

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 03:44

    Decorrido prazo de MUCIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:52

    Publicado Intimação em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001171-17.2012.4.01.3812 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3A REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA PEGO DE OLIVEIRA PEREIRA - MG28635 e MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS - MG101537 POLO PASSIVO: MUCIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 3ª REGIAO em face de MUCIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR.

    O Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 77; ID 353274887).

    Decido.

    Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal.

    Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

    Determino a desconstituição de eventual penhora determinada nos autos.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.

    P.R.I.

    Sete Lagoas, data de assinatura.

    HELENO BICALHO Juiz Federal

  • 07/06/2021 14:06

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 15:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/12/2020 23:49

    Decorrido prazo de MUCIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR em 15/12/2020 23:59.

  • 30/11/2020 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2020 10:48

    Juntada de manifestação

  • 16/10/2020 16:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2020 13:50

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 17:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

  • 24/01/2020 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2020 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRTR/MG - 3ª REGIÃO.

  • 20/03/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/03/2019 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 01/06/2017 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/02/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/09/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CONS. REG. DE TEC. EM RADIOLOGIA - 3ª REGIÃO.

  • 24/08/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRTR 3ª REGIÃO.

  • 14/03/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2016 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2015 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leiloeira intimada acerca do cancelamento de leilão via e-mail

  • 31/08/2015 11:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 31/08/2015 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 17:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

  • 10/08/2015 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

  • 10/08/2015 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHECK LIST

  • 08/07/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 05/06/2015 12:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDA PRAÇA (NÃO HAVENDO LANÇO QUE CUBRA O VALOR DA AVALIAÇÃO): 09/12/2015

  • 05/06/2015 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 13:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REM.CRTR -3ª REGIÃO B.HTE.-MG

  • 17/12/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/02/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/02/2013 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 11:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO EMBARGOS.

  • 15/10/2012 15:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

  • 30/08/2012 16:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2012 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2012 17:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2012 12:14

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2012 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2012 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2012 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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