TRF1 - 0006613-29.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DIVINO LEITE

CPF *28.***.*23-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO LEITE em 10/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 00:08

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006613-29.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006613-29.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DIVINO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A e MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - MG1243940A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO DIVINO LEITE - CPF: *28.***.*23-91 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de julho de 2022. (assinado digitalmente)

  • 18/07/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 20:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2021 11:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO LEITE em 24/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006613-29.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006613-29.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO DIVINO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A e MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - MG1243940A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO DIVINO LEITE - CPF: *28.***.*23-91 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 30/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:32

    Conhecido o recurso de ANTONIO DIVINO LEITE - CPF: *28.***.*23-91 (APELANTE) e não-provido

  • 20/08/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/07/2021 16:07

    Publicado Intimação de pauta em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de julho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos APELANTE: ANTONIO DIVINO LEITE Advogados do(a) APELANTE: MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - MG1243940A, WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

    O processo nº 0006613-29.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/08/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

  • 27/07/2021 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:53

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 24/07/2021 02:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO DIVINO LEITE em 16/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 19:58

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006613-29.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006613-29.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO DIVINO LEITE Advogados do(a) APELANTE: MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - MG1243940A, WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DIVINO LEITE MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - (OAB: MG1243940A) WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG1239330A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/06/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/09/2020 00:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 03/09/2020 00:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 03/09/2020 00:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 28/08/2020 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 01/06/2020 17:01

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/06/2020 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/06/2020 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/05/2020 18:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 08/05/2020 16:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 27/03/2020 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/03/2020 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/10/2019 14:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 30/09/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 282/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 30/09/2019 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/09/2019 08:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 28/08/2019 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2019 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/05/2019 14:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2019 11:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2019 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2019 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/05/2019 11:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/05/2019 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734014 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/05/2019 15:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 136/2019 - PRF1

  • 14/05/2019 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 26/04/2019 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719480 PETIÇÃO

  • 23/04/2019 17:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N º 96/2019 - PRF

  • 09/04/2019 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 03/04/2019 07:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2019 07:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/04/2017 16:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/04/2017 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/04/2017 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2017 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2017 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2017 19:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/03/2017 16:06

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 08/10/2015 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739934 PETIÇÃO

  • 18/09/2015 18:43

    JUNTADO COPIA - MI N. 204/2015-PRR

  • 15/09/2015 16:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 07/07/2015 19:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 153/2015-PRF

  • 16/06/2015 14:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 153/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 16/06/2015 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/06/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 03/06/2015 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/06/2015 15:16

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2015 20:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2015 20:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/04/2015 20:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/04/2015 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610771 PETIÇÃO

  • 09/04/2015 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603840 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/03/2015 15:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 61/2015 - PRF

  • 17/03/2015 13:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/03/2015 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583739 PETIÇÃO

  • 06/03/2015 14:07

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

  • 03/03/2015 18:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 50/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/02/2015 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 03/02/2015 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/02/2015 13:48

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 21/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/01/2015 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2015 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/01/2015 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/01/2015 15:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2015

  • 13/01/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/01/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/08/2014 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2014 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/08/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/08/2014 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434029 PETIÇÃO

  • 08/08/2014 16:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 147/2014 - PRR

  • 05/08/2014 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 147/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 04/08/2014 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/08/2014 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0006613-29.2014.4.01.3800

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