TRF6 - 0007847-74.2013.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBERABA COUNTRY CLUB

CNPJ: 25.436.585/0001-18

Advogados

FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA

OAB: 168020/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR

CPF *65.***.*10-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 08:09

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/11/2024 14:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2024 14:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2023 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/11/2023 14:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2023 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/11/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 09:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/10/2023 15:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2023 15:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 19:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/06/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 16:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 11:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2023 15:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2023 12:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2023 00:20

    Juntado(a) - Publicado Edital em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 26/04/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2023 09:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 17:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2023 16:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 16:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 17/02/2023 15:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE UBERABA-MG -1º OFÍCIO em 27/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 17:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/01/2023 11:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 12/01/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 09/01/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 18:16

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2023 18:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 21:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2022 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2022 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 11:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/10/2022 11:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/10/2022 13:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 13:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE UBERABA-MG -1º OFÍCIO em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 09:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 18:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 10:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 15/09/2022 16:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/09/2022 09:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 19/08/2022 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2022 09:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 20:40

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 17/08/2022 10:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 10:53

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 12/08/2022 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/08/2022 11:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/07/2022 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2022 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 14:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 14:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 03:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 12:33

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 12/04/2022 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 10:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 12:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 02:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 14:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 14:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 19:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 17:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 18:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 18:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 21:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 10:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 09:34

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 09:34

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 20/09/2021 15:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 15:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:39

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 07/09/2021 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 30/06/2021 11:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2021 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 21/06/2021 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/06/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 04/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 02:49

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:49

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 21:15

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 26/05/2021 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL O Meritíssimo Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Dr. Élcio Arruda, torna pública a realização de LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO EXCLUSIVAMENTE ON-LINE, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções, devidamente abaixo especificadas, nos termos Lei 6.830/80, arts. 22 e 23, c/c, Código de Processo Civil, art. 886, e tendo em vista as medidas previstas na Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016.

    PROCESSO: 0007847-74.2013.4.01.3802 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UBERABA COUNTRY CLUB I- DATA, HORÁRIO E LOCAL 1º LEILÃO: 14/06/2021 – 10:00 HORAS 2º LEILÃO: 14/06/2021 – 11:00 HORAS LOCAL: Leilões exclusivamente on-line: www.isaiasleiloes.com.br Leiloeiro Público: Isaias Rosa Ramos Junior – JUCEMG 831 Telefones: (34) 3814-2286 e (34) 99924-8692.

    E-mail: [email protected] Os leilões serão realizados EXCLUSIVAMENTE na modalidade ON-LINE (eletrônica) através do site www.isaiasleiloes.com.br, onde os interessados deverão habilitar-se antecipadamente para efetuar lances por meio eletrônico, bem como acompanhar os leilões em tempo real.

    II - OBJETO DA HASTA DESCRIÇÃO DO BEM: 01 - UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE DELTA / MG, NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE DELTA, NA RUA DOIS, FORMADO PELO LOTE 9 DA QUADRA 6, MEDINDO 15 METROS DE FRENTE E 40 METROS NAS LATERAIS, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRICULA 4.085 DO C.R.I DO 1º OFICIO DE UBERABA / MG, AVALIADO EM R$ 25.000,00.

    IMÓVEL OCUPADO POR POSSEIRO. ÔNUS: R-001/4.085 e Av-002/4.085 – Servidão de passagem a favor de Fertilizantes Fosfatados S/A – Fosfértil, cujas condições estão dispostas nos referidos registros.

    R-3/4.085 - Penhora no Processo 2007.38.02.000729-0 da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-4/4.085 – Indisponibilidade em virtude do R-3.

    R-5/4.085 – Arresto nos autos 701.09.274.043-3 da 2ª Vara Cível de Uberaba/MG.

    R-7/4.085 – Penhora no Processo 1651-25.2012.4.01.3802 da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-8/4.085 – Indisponibilidade em virtude do R-7.

    R-9/4.085 – Penhora nos autos 6607-84.2012.4.01.3802 e autos comandados (3862.97.2013.4.01.3802) da 2ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-10/4.085 – Indisponibilidade em virtude do R-9.

    R-11/4.085 – Penhora nos autos 0011324-30.2015.5.03.0041 da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG.

    AV-12/4.085 – Indisponibilidade do imóvel.

    R-13/4.085 – Penhora no Processo 7847-74.2013.4.01.3802 da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-14/4.085 – Indisponibilidade em virtude do R-13.

    VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) LANCE MÍNIMO: 1º LEILÃO: 25.000,00 2º LEILÃO: 12.500,00 – 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO 02 - UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE DELTA / MG, NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE DELTA, NA RUA TRÊS, FORMADO PELO LOTE 19 DA QUADRA 6, MEDINDO 15 METROS DE FRENTE E FUNDOS, 40 METROS NAS LATERAIS, CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRICULA 4.086 DO C.R.I DO 1º OFICIO DE UBERABA / MG, AVALIADO EM R$ 18.000,00, COM SERVIDÃO DE PASSAGEM DE UM MINERODUTO DA VALE FERTILIZANTES.

    IMÓVEL OCUPADO POR POSSEIRO. ÔNUS: R-001/4.086 e Av-002/4.086 – Servidão de passagem a favor de Fertilizantes Fosfatados S/A – Fosfértil, cujas condições estão dispostas nos referidos registros.

    R-3/4.086 - Penhora no Processo 2007.38.02.000729-0 da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-4/4.086 – Indisponibilidade em virtude do R-3.

    R-5/4.086 – Arresto nos autos 701.09.274.043-3 da 2ª Vara Cível de Uberaba/MG.

    R-7/4.086 – Penhora no Processo 2006-69.2011.4.01.3802 da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-8/4.086 – Indisponibilidade em virtude do R-7.

    R-10/4.086 – Penhora no Processo 0011324-30.2015.5.03.0041 da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG.

    AV-11/4.086 – Indisponibilidade do imóvel.

    R-12/4.086 – Penhora no Processo 7847-74.2013.4.01.3802 da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba/MG.

    AV-13/4.086 – Indisponibilidade em virtude do R-12.

    VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) LANCE MÍNIMO: 1º LEILÃO: 18.000,00 2º LEILÃO: 9.000,00 – 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRES MIL REAIS).

    TRATAM-SE DE LOTES SITUADOS PRÓXIMO À ANTIGA RODOVIA 050 (RUA 14), EM UMA REGIÃO PERIFÉRICA DO MUNICÍPIO DE DELTA/MG, NÃO POSSUINDO ACESSO DIRETO AO RIO GRANDE, POIS ESTÁ LOCALIZADO DO OUTRO LADO DA CITADA RUA 14.

    OS LOTES NÃO POSSUEM QUALQUER INFRA-ESTRUTURA URBANA, COMO REDE DE ÁGUA, ESGOTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ETC.

    III - OBSERVAÇÕES 1.

    Na contagem dos prazos deste edital serão computados somente os dias úteis (CPC, art. 219). 2.

    O leiloeiro adotará providências para ampla divulgação da alienação (CPC, art. 887, caput), inclusive na rede mundial de computadores (CPC, art. 884, I, c/c 887, § 2º), sendo providenciada pelo juízo a afixação do edital no local de costume e sua publicação, nos termos da Lei nº 6.830/1980, art. 22, dispensada, em face da especialidade, a publicação em jornal local, prevista no CPC, art. 887, § 3º. 3.

    Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 14, § 2º), encaminhando ao juízo omissões porventura detectadas e, ainda, expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias (CPC, art. 884, III). 4.

    Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, incumbindo aos interessados a prévia verificação de suas condições (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 18).

    Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 29). 5.

    Nem todos os interessados podem arrematar. “Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V – dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes.” (CPC, art. 890). 6.

    Devem ser observadas as preferências na arrematação. 6.1. “É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições” (CPC, art. 843, § 1º). 6.2.

    No caso de concorrência entre o cônjuge e outros membros da família, dispõe o CPC: “Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem.” (CPC, art. 892, § 2º). 6.3.

    Além disso, “Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles.” (CPC, art. 893). 6.4.

    No caso de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação em igualdade de oferta (CPC, art. 892, § 3º). 7.

    Se o leilão incidir sobre mais de um bem do executado, “Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.” (CPC, art. 899). 8.

    No caso de bem indivisível, a quota-parte a ser reservada para o coproprietário ou cônjuge, que não sejam parte na execução, é calculada sobre o valor da avaliação, não o da arrematação.

    Desse modo, “Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.” (CPC, art. 843, § 2º). 9.

    Não havendo interessados no primeiro, será realizado um segundo leilão, também na modalidade ON-LINE (CPC, art. 886, V), objetivando a alienação pelo maior lance, vedada a oferta de preço vil, considerado aquele abaixo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC, art. 891). 10.

    Tratando-se de imóvel de incapaz, caso não alcançado pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, será adotado o procedimento previsto no CPC, art. 896. 11.

    O pagamento deverá ser realizado de imediato, à vista, pelo arrematante, seja por meio eletrônico ou por depósito judicial (CPC, art. 892, caput). 11.1.

    Recebendo, o leiloeiro, o produto da alienação (CPC, art. 884, IV), deverá providenciar tal depósito dentro de 1 (um) dia, bem como prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito (CPC, art. 884, V).

    O pagamento da arrematação, “recebido (...) pelo leiloeiro, (...) pode ser feito por meio de cheque (...).

    O apregoador poderá, no entanto, caso tenha razões plausíveis, acautelar-se no recebimento de cheques.

    Para tanto, pode pedir garantias e, até mesmo, se possível, solicitar do banco confirmação de saldo”.

    O cheque deverá ser de titularidade do arrematante. 11.2.

    Em conformidade com o CPC, artigo 895, serão aceitas propostas para arrematação do bem em prestações, cabendo ao arrematante o pagamento mínimo de 25% a título de sinal e o restante em até 30 parcelas mensais e consecutivas, que serão corrigidas pelo índice legal, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

    A proposta para pagamento à vista, em igualdade de valores, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (CPC, art. 895, inciso II, § 7º).

    O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). 12.

    Sem prejuízo de aplicação do disposto no CPC, art. 903, § 6º, havendo indício de conluio entre o arrematante e a parte executada, com o intuito de tumultuar o processo e obstar a venda do bem, deve ser efetuada a comunicação ao Ministério Público Federal, para que adote as providências necessárias à apuração dos fatos, uma vez que constituem violência ou fraude em arrematação judicial: “impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

    Pena: detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.” (Código Penal, art. 358). 13.

    Cabe ao arrematante, ainda, o pagamento da comissão do leiloeiro (Lei nº 6.830/1980, art. 23, § 2º), arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 7º, e CPC, art. 880, § 1º, art. 884, parágrafo único, e art. 886, II, art. 901, § 1º), inclusive na hipótese de acordo ou remição após realizada a alienação (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 7º, § 3º). 13.1.

    Na hipótese de adjudicação, cabe ao(s) adjudicante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do imóvel. 13.2.

    Na hipótese de acordo ou remição após realizada a alienação (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 7º, § 3º), é devido pela executada o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de 5% sobre o lanço vencedor. 13.3.

    Na hipótese de acordo, ou remição entre a publicação do edital e a realização da hasta pública, é devido pela executada o pagamento de 1% sobre o valor de avaliação do bem ao leiloeiro, a título de despesas com divulgação, que deverá ser pago pela executada até a véspera da hasta, sob pena de manutenção dela. 13.4.

    Não será devida a comissão, que retornará ao depositante, na hipótese da anulação da arrematação ou resultado negativo das hastas (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 7º, §§ 1º e 2º). 14.

    O arrematante também é responsável pelo recolhimento das custas de arrematação, no valor de 0,5% (meio por cento) da arrematação (CPC, art. 901, § 1º, bem como da Portaria Presi nº 54/2016, Tabela III e item 23 do Anexo II,), ora acessível em http://www.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas; e pelo pagamento das despesas com remoção, guarda e conservação, nos casos dos veículos que estiverem depositados no pátio do leiloeiro.

    O valor das despesas estará disponível no site do leiloeiro para ciência dos arrematantes. 14.1.

    Caso não cheguem a ocorrer ou se forem negativas as hastas e o bem constrito liberado em favor do executado, este não estará dispensado de ressarcir as despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, inclusive se, depois da remoção sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação (Resolução 236/2016 – CNJ, art. 7º, §7º), podendo o leiloeiro reter os bens em seu poder até que o pagamento devido seja efetuado (Código Civil, art. 708, e Decreto nº 21.981/1932, art. 40). 14.2.

    Devidamente intimado, e se decorrido o prazo de 30 dias o executado não retirar o bem constrito do pátio do leiloeiro, mediante as condições descritas no item 14.1, será caracterizado abandono do bem e o mesmo será dado em pagamento ao leiloeiro. 15.

    Em se tratando de imóvel, os créditos de que trata o Código Tributário Nacional, art. 130, sub-rogar-se-ão sobre o respectivo preço, não ficando o adquirente responsável por quaisquer tributos devidos até a data da alienação, nem quando o preço for insuficiente para cobrir o débito tributário.

    A ordem de preferência no recebimento dos créditos observará o Código Tributário Nacional, arts. 186 e 187. 16.

    Tendo em vista a natureza propter rem dos débitos referentes ao condomínio (Código Civil, art. 1.345) e “o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o arrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação”, os interessados ficam desde já advertidos de que deverão diligenciar previamente junto ao imóvel objeto das hastas a fim de verificar eventual ocorrência de ocupação e, ainda, de débitos condominiais, com os quais arcarão os arrematantes (Lei nº 6.830/1980, art. 23, § 2º). 17.

    Em se tratando de bem móvel, ocorrerá a "aplicação analógica do CTN, artigo 130, parágrafo único", e serão observadas as preferências descritas no CTN, arts. 186 e 187.

    No caso de automotores, “Todas as pendências incidentes sobre o veículo (taxa de licenciamento, multas por infração de trânsito, IPVA e seguro obrigatório) relativas ao período anterior à arrematação, poderão sub-rogar-se no preço pago, sendo descabida a exigência de tais valores diretamente ao adquirente, que, como já explicitado, recebe o veículo livre de quaisquer ônus ou pendências.”. 18.

    Não sendo efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz (Resolução nº 236/2016-CNJ, art. 26).

    IV - ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS 1.

    Caso não encontrado(s), ficam desde já intimados o(s) devedor(es) quanto às condições, datas e horários de realização da(s) hasta(s), bem como da (re)avaliação do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) (CPC, art. 889, parágrafo único). 2.

    Ficam intimados, ainda, se não localizados, o cônjuge do devedor (CPC, art. 842) e ainda o: a) coproprietário de bem indivisível; b) proprietário e titular de direito quando a penhora recair sobre bens gravados com direitos ou sobre esses próprios direitos, quais sejam: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, além de penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, penhora anteriormente averbada; c) cessionário, promitente comprador ou vendedor, quando a promessa de cessão ou de compra ou de venda são registradas; d) União, Estado e Município, no caso de alienação de bem tombado (CPC, arts. 804 e 889, II a VIII). 3.

    Aos participantes da hasta pública e partes na execução fiscal é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas.

    Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos 19 dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.

    Confeccionado pelo leiloeiro Isaías Rosa Ramos Júnior e conferido por mim, _______ Aparecido Castanheira Silva, Servidor da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 25/05/2021 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 25/05/2021 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 25/05/2021 15:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/05/2021 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2021 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 19:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2021 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 09:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2021 11:49

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 06/04/2021 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 24/03/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE UBERABA-MG -1º OFÍCIO em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 12:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 16/03/2021 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 11/03/2021 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 09:28

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 14:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 20:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.

  • 10/12/2020 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2020 13:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/12/2020 11:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 03/12/2020 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 01/12/2020 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 15:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 12:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/11/2020 19:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 14:30

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 17/11/2020 19:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2020 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 09/11/2020 14:48

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 07/11/2020 02:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 06/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 29/10/2020 15:23

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 12:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2020 17:37

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 28/10/2020 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/10/2020 16:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2020 17:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2020 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 30/09/2020 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/09/2020 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERABA COUNTRY CLUB em 23/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 18:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2020 17:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 22:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2020 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 16:45

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/06/2020 16:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2020 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2020 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO LEILOEIRO

  • 10/03/2020 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AV. FRANCISCO DE PAULA FERREIRA, 959 - RES. GRAMADO - PATOS DE MINAS-MG - CEP 38706-209 - TEL. (34) 99924-8692

  • 09/03/2020 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 09/03/2020 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 15:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 11:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 22/01/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 12:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2020 12:11

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2019 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/10/2019 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2019 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 18:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 14:50

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2019 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2019 14:59

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2019 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2019 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2019 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/04/2019 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2019 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 15:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2019 15:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2019 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 14:53

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2019 17:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2019 16:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2019 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

  • 12/02/2019 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 16:11

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação

  • 23/01/2019 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 31/10/2018 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2018 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2018 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2018 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2018 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2018 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2018 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 12:04

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 15/05/2018 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 15/05/2018 13:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 11/05/2018 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 10/05/2018 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/04/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SOBRE HASTA PÚBLICA

  • 13/12/2017 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO

  • 11/12/2017 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/11/2017 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2017 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23-10-2017.

  • 19/10/2017 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2017 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2017 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/09/2017 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2017 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/08/2017 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2017 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 30/05/2017 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF PLEITEADO

  • 29/05/2017 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/05/2017 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2017 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DESIGNANDO HASTA PÚBLICA

  • 26/04/2017 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/04/2017 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 23/09/2016 14:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇÃO

  • 23/09/2016 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 16:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 01/03/2016 09:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF PLEITEADO

  • 29/02/2016 18:04

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2016 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2016 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2015 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2015 15:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2015 15:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2015 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2015 18:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2015 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2015 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/08/2015 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 05/08/2015 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 29/05/2015 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 10:23

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 21/05/2015 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2015 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/05/2015 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 11/05/2015 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 20:26

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 07/05/2015 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2015 11:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2015 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/04/2015 08:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 14/04/2015 09:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 09:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2015 17:12

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2015 17:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2015 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 14:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2015 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2015 15:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2015 10:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2015 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 25/03/2015 12:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 12:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2015 12:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2015 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 05/02/2015 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 05/02/2015 11:02

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 03/02/2015 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 10:38

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/11/2014 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2014 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/06/2014 12:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2014 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 04/06/2014 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS

  • 30/04/2014 14:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 28/02/2014 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2014 19:02

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2014 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 26/02/2014 13:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

  • 14/01/2014 16:15

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2014 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 17:22

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/12/2013 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 19:03

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2013 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2013 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 18:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2013 18:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2013 10:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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