STJ - 0061238-98.2013.4.01.0000

26/08/2022 14:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2022 14:55

Transitado em Julgado em 26/08/2022

06/06/2022 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478963/2022

06/06/2022 10:20

Protocolizada Petição 478963/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

01/06/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

31/05/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

31/05/2022 15:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

25/04/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

25/04/2022 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 334755/2022

25/04/2022 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2022 17:59

Protocolizada Petição 334755/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2022

17/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição nº 184779/2022

17/03/2022 17:24

Protocolizada Petição 184779/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2022

15/03/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

14/03/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

07/01/2022 13:32

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

27/12/2021 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/12/2021 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/11/2021 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO