TRF1 - 0031942-34.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MARTIM DANTAS ALVES

CPF *93.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02

  • 27/05/2025 10:16

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 09:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

  • 27/05/2025 09:50

    Despacho

  • 21/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB24

  • 15/03/2025 10:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 10/03/2025 12:22

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

  • 07/03/2025 16:49

    Expedição de mandado

  • 31/01/2025 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

  • 31/01/2025 18:00

    Despacho

  • 21/01/2025 13:57

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/08/2024 13:58

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 09:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 18:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

  • 16/01/2024 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2023 07:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 07:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/12/2023 07:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 07:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 07:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:31

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 04/12/2023 14:13

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 04/12/2023 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 04/12/2023 09:09

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2023 09:09

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 14/11/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTIM DANTAS ALVES em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.

  • 01/11/2023 08:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 15:57

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2023 14:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:58

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/08/2022 11:10

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 02/08/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:06

    Decorrido prazo de MARTIM DANTAS ALVES em 21/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 18:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031942-34.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031942-34.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARTIM DANTAS ALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARTIM DANTAS ALVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/06/2021 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 07/06/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/09/2020 00:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 03/09/2020 00:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 03/09/2020 00:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 28/08/2020 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 07/05/2020 15:30

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/05/2020 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/05/2020 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2020 21:35

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 25/06/2019 14:40

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/06/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/06/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 25/06/2019 12:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/06/2019 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/06/2019 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 06/03/2019 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 31/2019 - PRF

  • 26/02/2019 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 31/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 26/02/2019 08:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 21/02/2019 07:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2019 07:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/05/2018 19:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2018 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2018 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2018 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441305 PETIÇÃO

  • 14/05/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/09/2016 08:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/09/2016 08:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/08/2016 08:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988752 PETIÇÃO

  • 14/07/2016 12:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 148/2016 PRF1

  • 07/07/2016 15:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 21/06/2016 07:54

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2016 07:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/06/2016 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2016 18:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/03/2016 18:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/03/2016 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2016 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834478 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2016 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834477 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/11/2015 20:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/11/2015 20:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2015 20:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/11/2015 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779506 PETIÇÃO

  • 24/11/2015 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 240/2015-PRR

  • 10/11/2015 17:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 240/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/11/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763324 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/11/2015 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763313 RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2015 15:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 212/2015 - PRF

  • 29/09/2015 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/09/2015 13:49

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/09/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 13/08/2015 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/08/2015 13:53

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/07/2015 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2015 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/07/2015 19:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693409 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/07/2015 19:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693593 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/07/2015 17:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 171/2015 - PRF

  • 14/07/2015 17:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 171/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 06/07/2015 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 01/07/2015 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/07/2015 17:32

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 10/06/2015 16:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2015 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2015 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/06/2015 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2015 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/06/2015 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2015 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 08/06/2015 15:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2015

  • 05/06/2015 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/06/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - P/ INCLUSÃO DE PAUTA

  • 26/05/2015 16:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/05/2015 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/05/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 26/05/2015 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646257 PETIÇÃO

  • 14/05/2015 14:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 113/2015 - PRR.

  • 12/05/2015 16:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 113/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 05/05/2015 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3628918 PETIÇÃO

  • 30/04/2015 21:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2015 21:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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