11/09/2025 11:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
25/08/2025 17:48

Baixa Definitiva
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/04/2025 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição
03/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024 13:18

Recebidos os autos
11/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
11/11/2024 13:18

Juntado(a) - Informação
11/11/2024 13:18

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
25/09/2024 09:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
23/09/2024 08:09

Juntado(a) - Certidão
23/09/2024 08:09

Juntado(a) - Intimação
20/09/2024 17:27

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa
20/07/2023 17:16

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/07/2023 17:49

Juntado(a) - Intimação
07/07/2023 16:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/05/2023 17:42

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/01/2023 15:18

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
29/11/2022 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS DE GERAIS em 27/07/2021 23:59.
29/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 19:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2021 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/07/2021 23:59.
09/06/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2021 05:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2021.
08/06/2021 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0022595-93.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO MAGELA RAVAIANI MAYRINK e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS DE GERAIS MINISTERIO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 4 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
04/06/2021 13:50

Juntado(a) - Intimação polo passivo
04/06/2021 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/05/2021 04:42

Juntado(a) - Petição Inicial
26/10/2020 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0003834/0703495
22/10/2020 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
10/03/2020 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2020 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 101712
05/12/2019 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/11/2019 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2019 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/11/2019 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2019 15:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - N. 0137016
25/09/2019 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/09/2019 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2019 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2019 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2019 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2019 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
21/03/2019 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2019 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/03/2019 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2019 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
11/10/2018 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0230693
08/10/2018 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPETRADO
26/09/2018 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO SUBSTABELECIMENTO P/ LUIZ GUSTAVO MARTINS GONÇALVES
20/09/2018 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/08/2018 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2018 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/08/2018 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0307934
20/02/2015 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
20/02/2015 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015 16:31

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AI Nº 200801000501004
17/10/2014 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
10/10/2014 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/09/2014 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/09/2014 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/09/2014 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2014 14:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
23/09/2014 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
06/05/2009 10:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 019/2009
05/05/2009 11:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
05/05/2009 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2009 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
30/04/2009 09:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET Nº. 310705
28/04/2009 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2009 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/04/2009 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2009 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2009 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2009 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2009 11:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET Nº.207963
28/01/2009 17:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2009 15:23

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/01/2009 16:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/01/2009 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2009 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/01/2009 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/12/2008 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/12/2008 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2008 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/12/2008 16:35

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
04/12/2008 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/12/2008 18:14

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/10/2008 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2008 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2008 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/10/2008 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2008 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2008 16:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/10/2008 16:24

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO CRF
24/09/2008 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/09/2008 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/09/2008 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2008 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2008 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
12/09/2008 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2008 18:06

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
09/09/2008 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2008 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 11:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2008 11:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/09/2008 16:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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