TRF6 - 0013574-40.2001.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LATICINIOS MARILIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 19.278.613/0001-13

CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA

CNPJ: 21.842.943/0001-31

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA

CNPJ: 20.349.791/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULA GOMES CAMPOS

CPF *37.***.*78-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/04/2025 14:46

    Despacho

  • 27/11/2024 10:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2024 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/12/2023 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/12/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/11/2023 15:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 15:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:33

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 31/10/2023 10:44

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO NOS AUTOS

  • 31/10/2023 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/08/2023 16:06

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 12:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LATICINIOS MARILIA S/A em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 08:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 16:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 08/06/2022 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2022 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2021 08:11

    Juntado(a) - Informação

  • 10/12/2021 08:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2021 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2021 11:44

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 01/10/2021 16:09

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/10/2021 16:09

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/10/2021 16:09

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/10/2021 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2021 18:35

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 12/04/2021 14:50

    Juntado(a) - Manifestação

  • 29/03/2021 17:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 29/03/2021 17:06

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/03/2021 11:37

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/02/2021 11:57

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/02/2021 11:52

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013574-40.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013574-40.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LATICINIOS VALE DO CARANGOLA e outros Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VALE DO CARANGOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:16

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/11/2020 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 17:13

    Juntado(a) - 00135744020014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 16:56

    Juntado(a) - 00135744020014013800_V002_001

  • 13/11/2020 16:56

    Juntado(a) - 00135744020014013800_V001_001

  • 16/02/2011 12:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 363/2011

  • 16/02/2011 11:41

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/02/2011 16:10

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALV 5/11

  • 21/01/2011 12:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 005/2011

  • 17/01/2011 18:30

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 05/2011

  • 17/01/2011 13:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ EMBARGADOS

  • 13/01/2011 15:42

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/01/2011 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2010 18:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBDO

  • 03/12/2010 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2010 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2010 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2010 18:23

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/11/2010 18:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.

  • 24/11/2010 20:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2010 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN

  • 17/11/2010 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 15:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - R

  • 14/09/2010 15:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORÁRIOS ADVS.

  • 14/09/2010 15:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 916/2010-FN

  • 08/09/2010 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2010 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/09/2010 18:52

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 207 a 199/204

  • 31/08/2010 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2010 17:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBDO

  • 19/08/2010 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2010 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2010 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/05/2010 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2010 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/05/2010 15:41

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

  • 06/05/2010 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/05/2010 15:22

    Ato ordinatório praticado - PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

  • 04/05/2010 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2010 14:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

  • 14/04/2010 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 20:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 25/03/2010 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2010 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2010 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA PRIMEIRO AOS EMBARGADOS

  • 08/03/2010 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2010 13:04

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 05/03/2010 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 11:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/01/2010 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/01/2010 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2010 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/11/2009 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 22:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 23/11/2009 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMBARGADOS

  • 18/11/2009 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

  • 12/11/2009 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2009 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMBARGADOS E FN

  • 10/11/2009 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN E PROCURADOS DOS AA

  • 10/11/2009 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2009 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2009 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 13:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2009 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2009 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 11:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

  • 22/04/2009 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2009 18:38

    Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 13/04/2009 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA

  • 01/04/2009 13:01

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA ANA EMÍLIA INTIMADA POR TELEFONE DE SUA DESTITUIÇÃO

  • 25/03/2009 11:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS

  • 02/03/2009 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2009 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2009 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/02/2009 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/02/2009 18:18

    Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 20/02/2009 18:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2009 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2008 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA CARLA ISMÊNIA

  • 25/11/2008 14:38

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR TELEFONE

  • 14/11/2008 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 19:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 05/09/2008 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2008 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2008 18:32

    Ato ordinatório praticado - PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 01/09/2008 18:31

    Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 01/09/2008 18:31

    Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

  • 01/09/2008 18:31

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2008 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2008 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 20:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 19/06/2008 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2008 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2008 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/05/2008 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2008 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 18:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/03/2008 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/02/2008 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 13:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/02/2008 17:09

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/02/2008 17:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/02/2008 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2008 13:55

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/02/2008 13:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/01/2005 12:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 74/2002. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 05/09/2002 17:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 74/2002

  • 05/09/2002 17:25

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL

  • 09/08/2002 15:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ UF

  • 31/07/2002 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2002 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2002 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2002 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2002 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2002 14:02

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/06/2002 14:02

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 05/06/2002 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2002 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/04/2002 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2002 17:34

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA PROFERIDA EM 05.04.02 E REGISTRADA AS FLS. 178/181 DO LIVRO 43 A

  • 19/03/2002 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2002 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2001 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2001 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - SOBRE MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA

  • 29/11/2001 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2001 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2001 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

  • 21/11/2001 16:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/10/2001 12:46

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/10/2001 13:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/09/2001 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2001 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2001 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2001 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2001 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 02/08/2001 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/08/2001 16:09

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/07/2001 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2001 15:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

  • 12/06/2001 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 18:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2001 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 10 D

  • 25/05/2001 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 24/05/2001 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2001 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2001 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2001 12:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2001 12:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2001 09:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

Decisão • Arquivo

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