TRF6 - 0042451-04.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA -

CNPJ: 01.182.125/0002-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BGW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 71.875.389/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/03/2024 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/09/2023 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2023 14:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2023 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2023 17:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2023 17:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 17:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/02/2023 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/01/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 12:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 09:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 09:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 09:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:01

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 28/11/2021 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 15:11

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 23/06/2021 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 00:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0042451-04.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 16:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/12/2019 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2019 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2019 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2019 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 07:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2019 11:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 17:15

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/06/2018 09:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2018 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2017 19:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2017 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2017 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2017 18:53

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E ENTREGA DE BENS.

  • 29/03/2017 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 13:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E ENTREGA DE BENS

  • 20/02/2017 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 17:59

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA DE BENS

  • 02/02/2017 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2016 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/08/2016 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/08/2016 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 20:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/06/2016 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/06/2016 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2016 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DOS BENS LEILOADOS

  • 24/05/2016 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2016 11:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ausência de embargos à arrematação.

  • 17/03/2016 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 13:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2015 15:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 17:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2015 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2014 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ARREMATAÇÃO

  • 18/06/2014 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 17:30

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2014 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.

  • 25/03/2014 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/03/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/03/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 21/03/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/03/2014 16:17

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - em 10.03.2014 para ser realizado em 09.04.2014 e 24.04.2014, às 13h.

  • 10/03/2014 16:17

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/03/2014 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 16:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

  • 23/10/2013 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2013 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 15:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2013 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 18:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2013 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 18:13

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA/OFÍCIO/DETRAN

  • 09/07/2013 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 17:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2013 14:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2013 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2013 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 14:53

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 26.02.2013.

  • 19/12/2012 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2012 14:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2012 14:38

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 23/10/2012 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 14:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 11/09/2012 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2012 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 13:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2012 13:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2012 17:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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