24/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0002930-31.2016.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, VIANA ALIMENTOS LTDA, MAYARA SANTOLIN VIANA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Cuiabá, 21/02/2025. assinatura digital ANA CAROLINA DA VEIGA JARDIM PERES Servidor(a) 4ª Vara
05/10/2022 19:14

Expedição de Mandado.
13/08/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 18:41

Outras Decisões
03/08/2021 02:21

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:59

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:25

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 29/07/2021 23:59.
20/07/2021 19:56

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:11

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 19:48

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 18:59

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002930-31.2016.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYARA SANTOLIN VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:42

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2021 08:41

Juntada de volume
03/12/2020 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/05/2020 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/04/2020 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2020 12:26

Conclusos para decisão
07/02/2020 17:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/02/2020 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 30/01/2020
14/01/2020 16:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/01/2020 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
14/05/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
13/05/2019 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2019 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/04/2019 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2019 18:01

Conclusos para decisão
01/03/2019 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/02/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/03/2019
21/02/2019 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2019 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/02/2019 15:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/02/2019 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2018 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018 15:35

Conclusos para despacho
14/12/2018 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/11/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2018 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/11/2018 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2018 17:47

Conclusos para decisão
01/06/2018 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 07:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
17/04/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2017 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 18:35

Conclusos para despacho
17/05/2017 14:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/05/2017 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017 18:11

Conclusos para despacho
25/10/2016 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2016 15:24

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/04/2016 13:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/04/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2016 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2016 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2016 17:50

INICIAL AUTUADA
08/03/2016 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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