TRF1 - 0035692-69.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LEVINDO BRASIL

CPF *12.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:47

    Juntada de documentos diversos

  • 14/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:47

    Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 28/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 16:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 09/06/2021 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 10:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 03/06/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0035692-69.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JORGE LEVINDO BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 11:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA DA DILIGÊNCIA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE

  • 31/01/2020 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

  • 31/01/2020 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 30/01/2020 16:11

    Conclusos para despacho - BFR

  • 16/07/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/07/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 05/07/2019 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/05/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 02/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/12/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 07/12/2018 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 08:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 02/10/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 26/09/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2018 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/09/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/06/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2018 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2018 16:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 18:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/10/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARAC GARGA - PZ15

  • 16/10/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/07/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 06/07/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/03/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO CARGA - 30 D

  • 21/02/2017 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/08/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 15/08/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2016 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 31/05/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2016 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 20/05/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/05/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 17/05/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2016 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/03/2016 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 14:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/12/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 07:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 03/12/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ20

  • 30/11/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - vista dpu

  • 30/11/2015 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista dpu

  • 15/04/2015 08:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2015 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2015 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 08:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2015 08:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2015 08:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 14:30

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 25/11/2014 11:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/11/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 20/11/2014 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 18/11/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/11/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/10/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 21/10/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - 10 DD

  • 08/10/2014 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio

  • 08/10/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhe parcialmente Exceção de pré-executividade

  • 03/10/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO

  • 16/09/2014 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 14/08/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2014 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 05/08/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 06/08/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/08/2013 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2013 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/05/2013 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/05/2013 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/05/2013 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2012 08:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2012 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2012 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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