TRF1 - 0000888-50.2013.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPORTADORA TV LAR LTDA

CNPJ: 04.561.957/0001-68

Advogados

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES

OAB: 116660/RJ

CPF *84.***.*28-45

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS

OAB: 6681/AM

CPF *72.***.*28-00

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO

OAB: 2601/AM

CPF *39.***.*60-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 12:06

    Incluído em pauta para 31/10/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 01:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 20:51

    Juntada de impugnação

  • 22/02/2022 20:50

    Juntada de impugnação

  • 18/02/2022 17:07

    Juntada de contrarrazões

  • 18/02/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 17:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/02/2022 20:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/02/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:45

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/02/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de IMPORTADORA TV LAR LTDA em 21/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 13:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2021 13:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2021 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/08/2021 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/08/2021 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/08/2021 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO JULGADO EM 23.06.2021 NA SESSÃO DA 8ªTURMA AMPLIADA

  • 23/06/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - Prosseguindo no Julgamento, retificou o voto o Desembargador Federal Novély Vilanova para acompanhar o voto da relatora, cessando, assim, a nescessidade de prosseguindo o julgamento nos termos do art. 942: tendo a turma, após a

  • 26/05/2021 16:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2021 - DISPONIBILIZADA EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS EXTRAORDINARIA JULGAMENTO REFERENTE A SESSÃO AMPLIADA ART 942CPC Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de junho de 2021 Quarta-Feira, as 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas ja publicadas.

  • 25/05/2021 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2021

  • 20/04/2020 01:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/05/2019 12:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/05/2019 PÁG 448/451

  • 24/04/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 10/04/2019 09:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/04/2019 - PAGS. 1259/1260

  • 08/04/2019 11:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2019

  • 14/12/2018 11:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/12/2018 (PÁG 2333/2334)

  • 14/12/2018 11:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2329/2332)

  • 21/11/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 09/11/2018 10:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/11/2018

  • 07/11/2018 13:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2018

  • 24/10/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 11/10/2018 09:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/10/2018 (PÁG 755/757)

  • 09/10/2018 14:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2018

  • 10/07/2018 16:37

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 10/07/2018 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/07/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES/* PEDIDO DE VISTA

  • 10/07/2018 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/07/2018 13:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/06/2018 18:09

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 29/06/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/06/2018 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - PARA JUNTADA DE VOTO

  • 29/06/2018 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/06/2018 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE VOTO VOGAL- DES. FED. NOVELY VILANOVA

  • 16/04/2018 17:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 02/05/2017 18:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192385 PETIÇÃO

  • 05/04/2017 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173966 PETIÇÃO

  • 07/03/2017 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144135 PETIÇÃO

  • 10/02/2017 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126420 PETIÇÃO

  • 09/01/2017 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108312 PETIÇÃO

  • 05/12/2016 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4091767 PETIÇÃO

  • 26/10/2016 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059852 PETIÇÃO

  • 24/10/2016 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040480 PETIÇÃO

  • 19/10/2016 13:14

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO (GAB. DRª MARIA DO CARMO)

  • 22/09/2016 10:09

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 22/09/2016 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/09/2016 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/09/2016 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009579 PETIÇÃO

  • 05/09/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/09/2016 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/08/2016 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES A turm, prosseguindo no julgamento, nos termos do art. 942 do CPC, pediu vista o Desembargador Federal Hercules Fajoses. Aguarda o Juiz convocado Rod

  • 23/08/2016 14:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31/08/2016. ( DISPONIBILIZADA NO EDJ. DE 22/08/2016 FLS. 620/627)

  • 19/08/2016 11:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2016

  • 01/08/2016 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - .Diante do voto divergente do Desembargador Novély Vilanova dando provimento à Apelação e à Remessa Oficial e fará a juntada de voto, e em face da falta de unanimidade na Turma, aplica-se o art. 942 do novo Código de Processo Civil

  • 22/07/2016 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJF1 FLS.4405/4436 DO DIA 21/07/2016.

  • 20/07/2016 14:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2016

  • 05/07/2016 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/07/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/07/2016 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959068 PETIÇÃO

  • 05/07/2016 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/07/2016 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/06/2016 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936417 PETIÇÃO

  • 27/04/2016 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896684 PETIÇÃO

  • 04/04/2016 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853611 PETIÇÃO

  • 01/04/2016 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874452 PETIÇÃO

  • 01/03/2016 18:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/02/2016 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/02/2016 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/02/2016 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3846254 PETIÇÃO

  • 19/02/2016 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837234 PARECER (DO MPF)

  • 18/02/2016 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/02/2016 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2016 17:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/01/2016 16:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/01/2016 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/01/2016 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810544 PETIÇÃO

  • 21/01/2016 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3789146 PETIÇÃO

  • 21/01/2016 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/01/2016 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/12/2015 14:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/11/2015 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2015 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/11/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/11/2015 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764503 PETIÇÃO

  • 09/11/2015 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/11/2015 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/11/2015 12:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/10/2015 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2015 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2015 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/10/2015 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738389 PETIÇÃO

  • 02/10/2015 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/10/2015 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/10/2015 18:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/09/2015 07:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2015 07:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/09/2015 07:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/09/2015 19:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716953 PETIÇÃO

  • 03/09/2015 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/09/2015 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/09/2015 16:35

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/07/2015 19:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2015 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2015 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/07/2015 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693114 PETIÇÃO

  • 09/07/2015 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 574/2015

  • 07/07/2015 12:38

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 02/07/2015 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672682 PETIÇÃO

  • 02/07/2015 07:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/07/2015 07:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/07/2015 14:14

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/06/2015 13:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2015 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2015 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/06/2015 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652498 PETIÇÃO

  • 01/06/2015 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/06/2015 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2015 14:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/05/2015 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2015 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2015 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/05/2015 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629608 PETIÇÃO

  • 06/05/2015 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602257 PETIÇÃO

  • 31/03/2015 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/03/2015 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/03/2015 15:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/03/2015 16:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/03/2015 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/03/2015 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579003 PETIÇÃO

  • 04/03/2015 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2015 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/03/2015 16:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/02/2015 11:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2015 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/02/2015 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559809 PETIÇÃO

  • 03/02/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/02/2015 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/02/2015 13:20

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/01/2015 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2015 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/01/2015 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/01/2015 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3540765 PETIÇÃO

  • 07/01/2015 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/01/2015 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/01/2015 16:56

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/12/2014 18:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2014 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2014 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/11/2014 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519476 PETIÇÃO

  • 14/11/2014 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507258 PARECER (DO MPF)

  • 06/11/2014 15:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 752/2014

  • 04/11/2014 09:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 752/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 29/10/2014 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495828 PETIÇÃO

  • 24/10/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/10/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040826-04.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Odontologia da Bahi...

Alessandra Dominguez de Andrade

Advogado: Ney de Souza Cacim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000913-59.2015.4.01.3502

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Garcia Pereira Neto

Advogado: Eduardo Silva Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2015 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0000913-59.2015.4.01.3502

Antonio Garcia Pereira Neto

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Eduardo Silva Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2017 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0000888-50.2013.4.01.3200

Importadora Tv Lar LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Claudia Alves Lopes Bernardino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2013 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0023724-41.2019.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Marcelo Naiff de Mendonca

Advogado: Gadytana Pamyla Martins Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2019 16:38

Exibir Processo