TRF1 - 0042706-70.2013.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA TUPIM & CACHOEIRA LTDA - ME

CNPJ: 05.297.975/0001-47

LUIZ CARLOS DE CAMPOS FILHO

CPF *16.***.*92-46

ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS

CPF *54.***.*01-49

Advogados

REGES JONAS ARAGAO SANTOS

OAB: 23023/BA

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA

OAB: 37850/BA

CPF *43.***.*33-87

RAFAEL SIQUEIRA LEITE

CPF *81.***.*97-63

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CAMPOS FILHO em 13/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 01:01

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 19/04/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:37

    Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TUPIM & CACHOEIRA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CAMPOS FILHO em 23/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 16:52

    Juntada de parecer

  • 09/06/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042706-70.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE CAMPOS FILHO REGES JONAS ARAGAO SANTOS - (OAB: BA23023) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 11:05

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MEMORIAIS

  • 04/12/2020 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 01/12/2020 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2020 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 06/02/20 pzo comum reus

  • 16/12/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 358/384, NO PRAZ

  • 21/11/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL MAIS 2 VOL ANEXO

  • 21/10/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/10/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 16:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/08/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ate 26/09 pzo laudo

  • 14/08/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2019 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO E-MAIL DE FL. 352, FICA REDESIGNADA A PERÍCIA JUDICIAL PARA O DIA 16 DE

  • 06/08/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES MAIS 2 ANEXOS

  • 30/07/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOLUMES

  • 25/07/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES MAIS 2 VOLUMES DE ANEXO

  • 01/07/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O REQUERIDO ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS

  • 18/06/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2019 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO ATÉ 13/03/2018

  • 24/10/2018 12:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 17/09/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/08/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.COM RAZÃO O REQUERIDO ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 331. 2. RETIFICO O ERRO MA

  • 25/07/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.COM BASE NO ART. 95, §1°, DO CPC E CONSIDERANDO AS DIFICULDADES ALEGADAS PELO DEMANDADO ROQUE LUIZ

  • 06/07/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/04/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PERITO POR FORÇA DE DISCORDÂNCIA COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO

  • 09/04/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 15:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/01/2018 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE O RÉU ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS , SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADAS PELO SR

  • 11/12/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZ DEVOLUÇÃO EM 15/12/2017

  • 27/11/2017 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 08:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/10/2017 09:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/09/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZ DEVOLUÇÃO EM 18/09/2017, DOIS VOLUMES E DOIS ANEXOS

  • 08/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/2017 ÀS 15:00 HS PARA CONTINUAÇÃO DA

  • 06/09/2017 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/09/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2017 18:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/09/2016 18:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV. 05/10/2016 PROC.C/ 4 VOLUMES

  • 20/09/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/09/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO MAGISTRADO FEDERAL SUBSCRITOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE

  • 09/09/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 08/8/2016

  • 22/07/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2016 13:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/07/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, QUE DESIGNOU O M

  • 13/07/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2016 20:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 12/07/2016 20:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2016 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 19:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/07/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA O REU ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS

  • 15/06/2016 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/06/2016 20:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/06/2016 20:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O REQDO ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS E PARA O ADVOGADO REGES JONAS OAB 23023 AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 25/05/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2016 19:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2016 19:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2016 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ANALISAREI O PEDIDO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS FLS.216/217 E 219 POR CARTA PRECATÓ

  • 23/05/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/05/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/05/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.18/05/2016, C/ DOIS VOLUMES E ACOMPANHA DOIS ANEXOS.

  • 09/05/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF de 04/05/2016

  • 03/05/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 1. INSTADO A DIZER SE TINHA NOVAS PROVAS A PRODUZIR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELA PRODUÇ

  • 26/04/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INSTADO A DIZER SE TINHA NOVAS PROVAS A PRODUZIR, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUGNOU PELA PRODUÇ

  • 26/04/2016 17:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.04/03/2016,C/DOIS VOLS. E DOIS ANEXOS REF. AOS AUTOS 42706-70.2013.4.01.3300

  • 25/02/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/02/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - prazo até 22/02/2016

  • 16/02/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 (CI

  • 12/02/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2016 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2016 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2015 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 18:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 325 E 326/2015

  • 07/10/2015 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2015 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2015 14:19

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/09/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.20/09/2015, C/ DOIS ANEXOS REF. AOS AUTOS 42706-70.2013.4.01.3300

  • 09/09/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/09/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 10/08/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 10/8/2015

  • 24/07/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. nº 936/2015 - 3º CRI

  • 24/07/2015 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2015 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) of PP 220/2015 - 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - BA

  • 12/06/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 12/06/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 11/06/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 1318/2015 - 7º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR

  • 11/06/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 390/2015 - 1º CRI

  • 11/06/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. CRJ Nº 1523/2015 - DETRAN

  • 11/06/2015 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/06/2015 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/06/2015 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 18:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 119/2015 - guia de remessa

  • 29/05/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 26/05/2015 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2015 11:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/2015 11:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2015 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2015 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 26/04/2015

  • 16/04/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 127/127VERSO, FORMULADO PELO REQUERIDO ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS, TENDO

  • 30/03/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO ATE 01/02/2015

  • 28/01/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70879-76.2014.4.01.3300/BA, C

  • 13/01/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2015 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 17:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - proferida no AI nº 70879-76.2014.4.01.0000/ba

  • 16/12/2014 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 12/12/2014 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 21/11/2014

  • 11/11/2014 18:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/10/2014 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/10/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 20/10/2014

  • 08/10/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 20/10/14 (ROQUE LUIZ DIAS)

  • 08/10/2014 14:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 08/10/2014 14:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/10/2014 18:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2014 13:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2014 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2014 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 25/07/2014

  • 14/07/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DJF1 DE 15/07/2014

  • 09/07/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇ

  • 09/07/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL

  • 26/06/2014 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZO ATE 18.06

  • 16/05/2014 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZO ATE 02.06.2014

  • 16/05/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2014 14:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/02/2014 18:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZO ATE 28.04.14

  • 19/02/2014 17:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/02/2014 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 01/2014

  • 19/02/2014 17:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/02/2014 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 02/2014

  • 15/01/2014 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE CACHOEIRA E MURITIBA/BA AG DEVOLUCAO DE AR

  • 04/12/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2013 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 22/11/2013 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 22/11/2013 11:22

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2013 13:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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