TRF1 - 0007960-65.2003.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0002-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.528.921/0001-08

FABIO SAMPAIO SANTOS

CPF *32.***.*23-87

ELANO SAMPAIO SANTOS

CPF *59.***.*13-34

HERVAL SAMPAIO SANTOS

CPF *44.***.*07-20

Advogados

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA

OAB: 2635/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 04/04/2011 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/04/2011 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 17/03/2011 08:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2011 08:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2010 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 357/383 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ABRA-SE VISTA À AP

  • 13/12/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2010 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2010 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2010 10:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/08/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/08/2010 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 357/383 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ABRA-SE VISTA À AP

  • 29/06/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - FRANCISCO ALMEIDA

  • 03/05/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2010 07:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 22/01/2010

  • 20/01/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2010 13:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/12/2009 11:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/12/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGA

  • 09/11/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOS

  • 06/11/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. Nº 314/2009 LIVRO Nº XXI - IB FLS. 38/42.

  • 15/10/2009 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDOS POR RAFAEL RIBEIRO PIRES, RG Nº 2588668/PI

  • 21/08/2009 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTAD

  • 20/08/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2009 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2009 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2009 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2009 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2009 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENT

  • 03/08/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2009 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2009 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2009 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2009 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2009 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2009 08:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2009 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2009 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2009 12:19

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICAO DESENTRANHADA E JUNTADA AO PROCESSO 2008.6617-4.

  • 12/02/2009 11:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 12/02/2009 08:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2009 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2009 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/01/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 15:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSADO AO PROCESSO 2008.6617-4.

  • 12/11/2008 14:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇA ENVIADA À DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2008 10:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2008 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR RICARDO

  • 05/09/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2008 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2008 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2008 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2008 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2008 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2008 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2008 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 15:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2008 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2008 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2008 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/02/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2008 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MPF

  • 19/12/2007 13:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2007 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2007 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2007 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2007 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2007 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/09/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2007 12:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2007 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO

  • 23/08/2007 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2007 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2007 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE TERESINA

  • 08/08/2007 10:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 05/07/2007 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2007 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2007 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2006 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2006 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/06/2006 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 18:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2006 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2006 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2006 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2006 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2006 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2005 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2005 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2005 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2005 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2005 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 11/05/2005

  • 28/04/2005 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2005 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/04/2005 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 07:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2005 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2004 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2004 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2004 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2004 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2004 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2004 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2004 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2004 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2004 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/01/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2003 09:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2003

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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