07/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:30

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de STEPHANIE BASTOS DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 17:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de STEPHANIE BASTOS DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Sentença Tipo A em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 08:01

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 08:00

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 14:20

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:21

Juntada de contestação
19/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 11:31

Juntada de contestação
19/06/2021 00:52

Decorrido prazo de STEPHANIE BASTOS DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.
04/06/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 00:50

Publicado Decisão em 04/06/2021.
03/06/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.

PROCESSO: 1001082-40.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHANIE BASTOS DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em que a parte autora requer a concessão imediata do auxílio emergencial.

A concessão da tutela de urgência exige a presença de dois requisitos legais, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano, que devem ser analisados com os elementos presentes nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que o indeferimento decorre da informação de que houve pagamento do benefício a outro integrante do núcleo familiar.

Nesse sentido, o §6º do art. 2º da Lei 13.982/20 indica que a renda familiar é o somatório dos rendimentos de todos os membros da unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento.

Diante da fundamentação supra não se mostra possível, em cognição perfunctória e sem o contraditório, apurar-se a probabilidade do direito alegado.

Face ao exposto, indefiro nesse momento a concessão da tutela de urgência.

CITEM-SE as rés, que deverão informar inclusive se há possibilidade de acordo, a fim de que seja designada audiência de conciliação.

Ilhéus, data infra. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto infra assinado
01/06/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2021 17:09

Conclusos para decisão
26/04/2021 06:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/04/2021 06:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 05:27

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 05:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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