20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ARIOSTO MOURA FERREIRA REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0012816-50.2012.4.01.3000 .

JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO: ARIOSTO MOURA FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, sócio gerente da º empresa Construtora Amazônia Ltda, filho de Agnelo Ferreira da Silva e Maria Merces - Soares de Moura, nascido em 27/06/1969, natural de.

Envira/AM, RG n. 09444838- 1.—.

SSP/AC, CPF n. *40.***.*28-00, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Sentenciado acima qualificado para ciência da Sentença Judicial de ID 1441344374, proferida nos autos supramencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “[...] EXTINGO o presente feito sem resolver o mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, trancando-se a presente ação penal. [...]" Rio Branco (AC).

Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA – 1ª Vara/AC.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.

Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CRAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC
08/03/2022 13:51

Conclusos para decisão
12/02/2022 23:43

Juntada de parecer
10/02/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 12:42

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:19

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2022 11:12

Juntada de Certidão de controle de prescrição
18/10/2021 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
06/07/2021 06:48

Decorrido prazo de ARIOSTO MOURA FERREIRA em 05/07/2021 23:59.
01/06/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
29/05/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0012816-50.2012.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARIOSTO MOURA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIOSTO MOURA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:56

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2021 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/01/2013 16:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
07/12/2012 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
04/12/2012 10:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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