TRF1 - 0009388-41.2019.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR SILVA MACIEL TONACO

CPF *01.***.*08-04

Advogados

CARLOS EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES

OAB: 170194/MG

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF *58.***.*99-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MACIEL TONACO em 02/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:50

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

    Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009388-41.2019.4.01.3800 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: ARTHUR SILVA MACIEL TONACO Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES - MG170194 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)Isso posto, pelas razões elencadas e por tudo mais que dos autos consta ACOLHO os embargos, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência deferida e determinar a liberação do valor constrito na conta corrente 2050-01.027500.2, no importe de R$ 15.180,27 (quinze mil, cento e oitenta reais e vinte e sete centavos).

    Deixo de condenar o embargante nas custas, tendo em vista os benefícios da gratuidade de justiça, ora deferidos.

    Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários de advogado, uma vez que conquanto demonstrada a verdadeira titularidade do montante, os valores constritos encontravam-se depositados em conta corrente vinculada ao CPF da parte executada. , Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do novo CPC, havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em caso de apresentação de apelação adesiva ou sendo suscitadas preliminares, nas contrarrazões, pelo apelado, na forma do disposto no §1° do art. 1009 do novo CPC, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (§ 2° do art. 1.009 e §2° do art. 1.010), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da V Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.

    CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juíza Federal da 25ª Vara - SJMG

  • 01/06/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MACIEL TONACO em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2020 17:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/07/2020 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - sentença em 24/06/2020

  • 09/03/2020 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS CEF - CAROLINE AUTORIZADA NO ORACLE

  • 29/10/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 12:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2019 10:31

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/04/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 11/04/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2019 17:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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