TRF1 - 0035006-52.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA

CPF *60.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03

  • 10/06/2025 15:24

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

  • 24/04/2025 09:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

  • 23/04/2025 15:34

    Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

  • 23/04/2025 15:34

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA em 24/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 16:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 16:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 10:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2025 17:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 10/01/2025 17:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/11/2024 15:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 11/11/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/10/2024 08:32

    Juntada de Petição - Decisão Monocrática Terminativa

  • 23/09/2024 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA em 20/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:54

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/07/2024 16:48

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 16:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 07:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/02/2024 11:21

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e provido

  • 14/02/2024 17:34

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 09/02/2024 15:29

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2024 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 23/01/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 16:39

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2023 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:58

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/08/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035006-52.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035006-52.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JACKSON HERMES MOREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/06/2021 13:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2021 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 02/06/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/09/2020 00:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 03/09/2020 00:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 03/09/2020 00:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 28/08/2020 19:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 07/05/2020 15:30

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/05/2020 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/05/2020 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 24/04/2020 16:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 30/10/2019 15:49

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 30/10/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2019 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 30/10/2019 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 28/10/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/10/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 03/09/2019 13:24

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 223/2019, PRF

  • 13/08/2019 14:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 13/08/2019 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/07/2019 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/05/2018 18:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2018 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2018 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416638 RENUNCIA DE MANDATO

  • 14/05/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/05/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/09/2016 08:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/09/2016 08:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/08/2016 08:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988756 PETIÇÃO

  • 14/07/2016 12:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 148/2016 PRF1

  • 07/07/2016 15:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 21/06/2016 07:54

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2016 07:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/06/2016 20:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 20:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/03/2016 18:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/03/2016 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/03/2016 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2016 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834476 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2016 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834475 CONTRA-RAZOES

  • 03/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/10/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2015 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/10/2015 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735376 PETIÇÃO

  • 18/09/2015 18:43

    JUNTADO COPIA - MI N. 204/2015-PRR

  • 15/09/2015 16:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 12/08/2015 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693661 RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2015 17:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 171/2015 - PRF

  • 14/07/2015 17:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 171/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 06/07/2015 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 18/06/2015 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/06/2015 13:22

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2015 20:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2015 20:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/03/2015 20:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 27/03/2015 19:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602535 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/03/2015 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 66/2015 - PRF

  • 17/03/2015 18:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 16/03/2015 16:24

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 09/03/2015 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/03/2015 14:00

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 04/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 27/02/2015 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/02/2015 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 25/02/2015 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015

  • 23/02/2015 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/02/2015 18:52

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 10/02/2015 20:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2015 20:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/02/2015 20:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/02/2015 19:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564569 PARECER (DO MPF)

  • 28/01/2015 17:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 16/2015 - PRR

  • 26/01/2015 17:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 21/01/2015 20:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/01/2015 20:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011749-40.2005.4.01.3600

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Jilmar Paranhos Quida

Advogado: Joao Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0030196-50.2012.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rodrigo Del Solar Acuyo - ME

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2012 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0001962-17.2010.4.01.3501

Joao Jair Gomes Aranha

Ordem dos Musicos do Brasil - Conselho R...

Advogado: Pedro Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2010 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0023663-92.2019.4.01.3800

Ana Larissa Vieira Evangelista

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004851-47.2019.4.01.3300

Pedro Azevedo de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Borges de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2019 00:00

Exibir Processo