27/08/2022 00:31

Baixa Definitiva
27/08/2022 00:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
09/10/2021 06:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 04:44

Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA em 07/10/2021 23:59.
27/08/2021 16:04

Juntada de manifestação
26/08/2021 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024081-89.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADG LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:25

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2021 16:24

Juntada de volume
23/07/2021 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2021 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE, FL.166
05/07/2021 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2021 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POLIANA SILVIA DE MOURA
09/06/2021 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/06/2021 00:00

Intimação

2003.38.00.024070-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vista à Impetrante pelo prazo de 15 (quinze) dias.
07/06/2021 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/05/2021 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA
21/05/2021 16:07

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/09/2013 13:19

BAIXA ARQUIVADOS
23/08/2013 18:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/05/2013 19:04

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CONSULTA EM SECRETARIA
30/04/2013 11:05

BAIXA ARQUIVADOS
29/04/2013 10:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/04/2013 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ARQUIVE-SE...
25/04/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2013 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2013 12:55

Conclusos para despacho
08/04/2013 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE
15/02/2013 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES POR 5 DIAS.
22/01/2013 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
03/12/2012 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.952/2012-20V
29/11/2012 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 952/2012
27/06/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CINVERTA-SE EM PAGTº DEFINITIVO OS EFETUADOS A FAVOR DA UNIAO..
25/06/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2012 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2012 13:22

Conclusos para despacho
25/05/2012 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE
17/05/2012 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
30/03/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2012 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2012 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 175
21/03/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF / PRAZO SUCESSIVO / NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE
19/03/2012 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2012 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2012 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2012 15:04

Conclusos para despacho
13/01/2012 15:24

TRANSITO EM JULGADO EM
13/01/2012 15:24

RECEBIDOS DO TRF
27/02/2004 13:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 14
17/02/2004 18:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/02/2004 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2004 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2004 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2004 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AGRAVO JULGADO
14/11/2003 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF
12/11/2003 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2003 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2003 14:48

RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA IMPETRANTE
12/11/2003 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2003 13:41

Conclusos para despacho
17/10/2003 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2003 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2003 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - PAG.35V
07/10/2003 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2003 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2003 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2003 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2003 18:58

OFICIO EXPEDIDO - N. 694/2003
09/09/2003 18:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - E PETICAO (SUBSTABELECIMENTO)
08/09/2003 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/09/2003 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2003 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 51
28/08/2003 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANCA
26/08/2003 17:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 643/2003-20V REMETIDO A CEMAN.
26/08/2003 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2003 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 643/2003-20V
25/08/2003 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/08/2003 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2003 18:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 95
18/08/2003 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/08/2003 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2003 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 553/2003-20V ENTREGUE EM 23/07/2003.
23/07/2003 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA AUTORIDADE COATORA PARA INFORMAR QUAL O REGIME DE TRIBUTACAO DO IF
21/07/2003 18:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 553/2003-20V REMETIDO A CEMAN.
21/07/2003 16:06

OFICIO EXPEDIDO - N. 553/2003
21/07/2003 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2003 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2003 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2003 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2003 12:45

Conclusos para despacho
30/06/2003 16:17

PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2003 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2003 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - P 33 V
29/05/2003 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA / AO MPF
27/05/2003 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2003 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2003 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2003 14:43

Conclusos para despacho
21/05/2003 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2003 07:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/05/2003 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 308/2003-20V ENTREGUE EM 07/05/2003.
09/05/2003 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A LIMINAR / NOTIFIQUE-SE
07/05/2003 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2003 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 308/2003-20V REMETIDO A CEMAN.
02/05/2003 18:27

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 308/2003
02/05/2003 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2003 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
30/04/2003 18:00

Conclusos para decisão
30/04/2003 17:59

INICIAL AUTUADA
30/04/2003 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2003 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2003 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2003

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0081333-64.2014.4.01.3800

Rosangela Maciel Costa da Silva

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Helcio Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2014 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0043098-94.2010.4.01.3500

Walter Finotti de Avila

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rayssa Reis de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2010 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0029161-54.2019.4.01.4000

Luane Francisca Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Alves Fonseca Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0021594-35.2019.4.01.3300

Flavio Rony Ribeiro Rosier da Silva

Uniao Federal

Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002297-83.2003.4.01.3500

Fundacao Nacional de Saude

Silma de Jesus Borges

Advogado: Marcos Lincoln Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2003 08:00

Exibir Processo