TRF1 - 0000316-70.2019.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*56-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:21

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/04/2022 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 18:28

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 04:18

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 01:46

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 0000316-70.2019.4.01.3819 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal de Manhuaçu para que converta em renda os valores bloqueados nestes autos, conforme requerido.

    Juntada aos autos a resposta, não havendo a indicação de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem qualquer interrupção do prazo prescricional, ficando o exequente advertido de que (i) o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, §§1º e 2º da LEF, tem início automaticamente na data de ciência do(a) exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; (ii) apenas a localização do devedor e a efetiva constrição patrimonial são aptas a suspender o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a busca do devedor e a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (REsp 1.340.553).

    MANHUAÇU, data no rodapé. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 14:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 08:37

    Publicado Citação em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Citação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80).

    PROCESSO: 0000316-70.2019.4.01.3819 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADA: MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA FINALIDADE: CITAR a executada MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA, CPF: *66.***.*56-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80).

    DÉBITO EXEQUENDO: R$669.23 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    MANHUAÇU, data da assinatura.

    Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

  • 08/06/2021 09:44

    Expedição de Edital.

  • 08/06/2021 09:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 09:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 16:01

    Juntada de volume

  • 03/08/2020 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2020 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/MG

  • 19/12/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2019 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALOR VIA BACENJUD

  • 19/12/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de endereço oracle

  • 29/10/2019 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 15:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Citação/intimação

  • 23/08/2019 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa/Penhora de bens via BACENJUD

  • 13/06/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2019 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2019 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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