19/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0034945-37.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS DUARTE PINTO CPF: *33.***.*02-87, MOREIRA BRANDAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-15 VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.226,62, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 147018 DATA DA INSCRIÇÃO: 24/08/2016 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .

SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.

ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .

BRASÍLIA, 17 de abril de 2023. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA
11/07/2022 08:31

Conclusos para despacho
23/06/2022 19:45

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 07:35

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2022 16:55

Conclusos para decisão
17/07/2021 01:38

Decorrido prazo de MOREIRA BRANDAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 16/07/2021 23:59.
28/05/2021 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0034945-37.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOREIRA BRANDAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRA BRANDAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/04/2021 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2021 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2021 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2020 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
02/07/2020 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2020 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2020 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2020 11:42

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/01/2020 11:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/01/2020 15:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/10/2019 17:04

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/10/2019 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2019 18:34

Conclusos para despacho
12/09/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2019 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 07:50

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
28/06/2019 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/06/2019 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2019 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2019 18:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2019 15:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2019 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2018 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
05/04/2018 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2018 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2018 10:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/03/2018 15:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/01/2018 10:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2018 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2018 11:04

Conclusos para despacho
28/09/2017 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO
28/09/2017 12:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/09/2017 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/09/2017 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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