TRF1 - 0037611-94.2015.4.01.0000

11/10/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/10/2022 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2022 01:11

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE LIMA PRADO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO GILDASIO DO PRADO em 07/10/2022 23:59.

30/09/2022 01:05

Decorrido prazo de IMPERIO DOS LUBRIFICANTES LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

26/09/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

06/09/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022 13:56

Recebidos os autos

05/09/2022 13:56

Juntada de comunicações

02/09/2022 18:50

Documento entregue

02/09/2022 18:50

Expedição de Comunicação entre instâncias.

02/09/2022 10:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:51

Juntada de Certidão de julgamento

02/08/2022 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2022 14:44

Juntada de Certidão de julgamento

16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de IMPERIO DOS LUBRIFICANTES LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

08/07/2022 00:34

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.

08/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

06/07/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 16:10

Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

19/07/2021 08:53

Conclusos para decisão

19/07/2021 08:53

Conclusos para decisão

17/07/2021 01:58

Decorrido prazo de LUCILIA PEREIRA DE LIMA PRADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO GILDASIO DO PRADO em 16/07/2021 23:59.

23/06/2021 00:44

Decorrido prazo de IMPERIO DOS LUBRIFICANTES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

31/05/2021 08:00

Publicado Intimação em 31/05/2021.

29/05/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

28/05/2021 00:00

Intimação

27/05/2021 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2020 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/04/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/04/2020 16:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/04/2020 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/04/2020 11:45

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 16:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

06/02/2017 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123481 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/12/2016 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016 07:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/07/2016 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2016 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2016 19:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/06/2016 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950820 RECURSO ESPECIAL

17/06/2016 18:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/06/2016 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

07/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

07/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO

23/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2016 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/05 - PAGS. 3160-3191

11/05/2016 09:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016

05/04/2016 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2016 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2016 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2016 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867268 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/03/2016 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

07/03/2016 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 142/2016 - FAZENDA NACIONAL

04/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016 E DIVULGADO NO CARDERNO JUDICIAL DO DIA 03/03/2016 PAGS. 2473/2753.

01/03/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2016 -. Destino: DIGITAL

24/02/2016 15:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016

23/02/2016 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/02/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO

15/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

10/02/2016 16:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/02/2016 ÀS 14 HORAS (DFMA)

25/09/2015 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/09/2015 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/09/2015 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732887 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

21/09/2015 17:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

21/09/2015 17:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/09/2015 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 739/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/09/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

04/09/2015 13:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2015

31/08/2015 18:50

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

28/08/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/08/2015 16:40

PROCESSO REMETIDO

17/07/2015 19:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/07/2015 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/07/2015 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA