TRF1 - 0007315-91.2017.4.01.3307

27/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2023 14:45

Juntada de Informação

27/09/2023 14:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 26/09/2023 23:59.

21/09/2023 00:00

Decorrido prazo de RENAN GABRIEL SAMPAIO RAMOS em 20/09/2023 23:59.

20/09/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

11/08/2023 14:15

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023 14:04

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 18:02

Juntada de Certidão

03/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023 17:08

Juntada de Certidão de julgamento

14/07/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2023 00:34

Decorrido prazo de RENAN GABRIEL SAMPAIO RAMOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 19/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

07/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 13:12

Incluído em pauta para 12/07/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.2.

06/06/2023 18:32

Conclusos para decisão

06/06/2023 18:32

Juntada de Certidão

05/05/2023 10:06

Juntada de embargos de declaração

26/04/2023 12:12

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023 14:13

Juntada de Certidão

25/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE), MUNICIPIO DE CONDEUBA - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023 20:31

Juntada de Certidão de julgamento

28/02/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 18:16

Incluído em pauta para 12/04/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

19/08/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021 19:21

Juntada de parecer

25/11/2021 19:21

Conclusos para decisão

19/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

18/11/2021 19:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

18/11/2021 19:06

Juntada de Certidão de Redistribuição

21/10/2021 10:30

Recebidos os autos

21/10/2021 10:30

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021 10:30

Distribuído por sorteio